Tiago Mairo Garcia
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A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou na tarde de ontem, 22, a sessão ordinária do Legislativo, sendo o primeiro encontro presencial dos edis no horário das 16h. A situação de bandeira preta na região de Santa Cruz do Sul, divulgada pelo Governo do Estado na última sexta, 19, dominou as manifestações na tribuna, com os vereadores defendendo a manutenção do comércio aberto seguindo os protocolos de saúde, pedindo que a população evite aglomerações e tome os cuidados para evitar a proliferação do vírus, que pode gerar um colapso no atendimento da saúde.
Representante do Legislativo no Comitê Gestor de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (COE), o vereador Leonel Garibaldi (Novo), salientou que o Comitê tem buscado flexibilizar as demandas, mas que infelizmente a ação das pessoas tem causado o agravamento da crise. “Vamos vivenciar essa situação por um período longo. Não é justo penalizar comércio e restaurantes por atitudes de terceiros. Esperamos que o Governo do Estado se sensibilize com o pedido dos prefeitos e não penalize quem está trabalhando seguindo os protocolos de saúde”, destacou.
Na ordem do dia, os vereadores votaram somente o projeto de lei 11/E/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Inciso I do Artigo 10 da Lei nº 7.018, de 09 de maio de 2014, que dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus no Município de Santa Cruz do Sul e estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração a terceiros. Líder do governo, o vereador Henrique Hermany (Progressistas) informou que, com base em dados da Agerst (Agência Reguladora de Santa Cruz do Sul), antes da pandemia era de 400 mil passageiros/mês e que na pandemia caiu para 150 mil passageiros/mês. Salientou ainda que a prefeita Helena congelou a tarifa por 90 dias e que para alterar a base de cálculo e conseguir manter a tarifa no mesmo valor, o Município propõe a alteração na idade da frota de 12 para 15 anos. “Com essa mudança, o Município pretende buscar o equilíbrio para que possa manter o valor da tarifa”, destacou na tribuna. A matéria foi aprovada.
Também foram debatidas três matérias legislativas. O projeto de Lei 04/L/2021, de autoria do vereador Cleber Pereira (DEM), que reconhece a atividade e o exercício físico, administrados por profissional de Educação Física, essenciais à saúde, teve parecer jurídico desfavorável, com a matéria sendo retirada da pauta de votação por Pereira para análise. Já o projeto de lei 06/L/2021, que Institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, de autoria da vereadora Nicole Weber (PTB), também teve parecer jurídico desfavorável. O adiamento da matéria foi colocado em votação pelo plenário, com o adiamento sendo aprovado com voto contrário dos vereadores Sérgio Moraes (PTB), Nicole Weber (PTB) e Rodrigo Rabuske (PTB). O projeto de lei nº 08/L/2021 que dispõe sobre a publicação da relação de pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19, de autoria do vereador Alberto Heck (PT) também foi retirada da pauta de votação pelo autor para análise da matéria.
