Edição do dia 24/01/2020

EDIÇÕES ANTERIORES FOTOS VIDEOS FALE CONOSCO HISTÓRICO - Primeira Edição SANTA CRUZ EM NÚMEROS TELEFONE ÚTEIS

Últimas Notícias

Brigada Militar prende suspeito com animal abatido
POLÍCIA
Saboreares: opção de qualidade o ano inteiro
EMPRESARIAL
Mecânica do Fernando: há nove anos prestando serviços de qualidade
EMPRESARIAL
Sabores deliciosos é na CremoLatto Sorvetes
EMPRESARIAL
O que você precisa saber sobre vagas para idosos e deficientes
GERAL
Cepru Unisc: Inscrições para Instrutor de Trânsito estão abertas
GERAL
Vegetação na Av. do Imigrante obstrui visão de motoristas
GERAL - Apesar de todo embelezamento, cidadãos reclamam que plantas prejudicam o trânsito
Mais seis escolas da rede municipal estão sendo revitalizadas
EDUCAÇÃO - Pintura interna e externa, aquisição de mobiliário, reforma nas quadras esportivas, instalação de playground, entre outros serviços estão sendo realizados
Vestibular solidário da Uninter ajuda escolas carentes
GERAL
Exposição fotográfica do Capsia está sendo realizada no Shopping Santa Cruz
VARIEDADES
O que o Novo Cemai terá de diferente?
SAÚDE
Campanha visa arrecadar material escolar
GERAL - Criada por um grupo de torcedores do Inter, ação se estende até o dia 15 de fevereiro
Brinqmania realiza festa beneficente para Juju
GERAL
Segunda edição do Bailinho da Borges está confirmada
VARIEDADES - O evento será realizado dia 15 de fevereiro, na Rua Borges do Medeiros
Literatura Brasileira dos Catarinenses
OPINIÃO
MP denuncia mais um vereador por 'rachadinha'
POLÍTICA - Alceu Crestani (PSDB) também teria mantido um funcionário fantasma em Monte Alverne
Aproveite seu verão no Park Nativo
GERAL
Novo valor da passagem gera controvérsia
ECONOMIA - Promotor de Defesa Comunitária vê espaço para cálculo com tarifa menor

Direitos e responsabilidades: escapar da armadilha individualista

Um Passo a Mais - João Pedro Schmidt - 30/08/2014

A ideia de cidadania está associada aos direitos. Direitos civis, políticos e sociais, na conhecida classificação de Thomas Marshall, conquistados a partir de lutas sociais nos últimos duzentos anos. O seu reconhecimento e implementação através de políticas públicas é definidor da democracia social.
Mas o foco exclusivo nos direitos é enganoso. Distorce o que a democracia pode e o Estado podem nos proporcionar. A democracia não vive apenas de direitos. A contraface dos direitos são as responsabilidades, os deveres.
A linguagem unilateral dos direitos expressa uma concepção liberal e individualista, não uma visão social. Engana-se quem pensa que isso seja uma concepção crítica ou de esquerda. Essa linguagem é própria de quem vê o Estado como um mal necessário (como o liberalismo) ou só enxerga o próprio umbigo. Não serve para quem defende ideais de bem estar.
Muitas lideranças, bem intencionadas, continuam utilizando a linguagem exclusiva dos direitos. Difundem a visão de que o povo deve cobrar os direitos estabelecidos pela Constituição e que o problema está no Estado que não os garante. E não são poucas as lideranças queembarcam no discurso da redução do tamanho do Estado, da diminuição abrupta dos impostos e assim por diante. Sempre mais direitos e sempre menos Estado? Qual é o milagre que se espera dessa equação?
A equação correta é: para cada direito, uma responsabilidade; para cada serviço, seu custo. Uma parte é a contrapartida da outra. Se queremos muitos serviços prestados pelo poder público, o Estado precisa ser relativamente grande e cobrar relativamente alto para cobri-los. Não há mágica. É o que temos nos Estados de Bem Estar europeus e das nações desenvolvidas.
Isso vale não só para a política. Vale para as escolas, universidades, associações e entidades. Um serviço só pode ser prestado se há receitas que cubram os custos. Como diz o jargão: não existe almoço grátis! Mesmo quando há trabalho voluntário, há custos. Entender isso é fundamental para entender o terceiro setor, algo bem mais complexo do que trabalho voluntário.
Nos Estados Unidos, o movimento comunitarista afirmou na década de 1990 a necessidade de uma espécie de “moratória de direitos”, pois o ambiente político, acadêmico e das organizações civis nas últimas décadas está contaminado pelo viés das reivindicações sempre maiores, sem nenhuma ênfase nas obrigações e responsabilidades de todos. Retomando e atualizando os ideais republicanos, os comunitaristas insistiram em algo que deveria ser óbvio: na democracia, direitos e responsabilidades formam um par inseparável.
O alerta vale também para nós. É hora de afinar o discurso público. Deixar de fazer de conta que se pode ter tudo sem assumir contrapartidas. Direitos não subsistem no ar. A bandeira do Estado de Bem Estar precisa de uma mensagem clara: distribuir riquezas é necessário, proporcionar serviços públicos a todos é possível, respeitar os direitos individuais é obrigação, mas tudo isso só se viabiliza quando todos assumem responsabilidades.
Quem só reclama e quer mais ainda não entendeu essa mensagem.