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O que podemos exigir do Estado?

Um Passo a Mais - João Pedro Schmidt - 06/09/2014

A questão continua sendo das mais importantes: o que podemos exigir do Estado, do poder público?
Há várias respostas possíveis, de acordo com a concepção teórica que se assumir, mas um aspecto norteia todas as respostas: podemos exigir do Estado serviços proporcionais àquilo que nós, cidadãos, lhe repassamos.
Considerando a boa gestão como uma obrigação, quanto mais recursos repassamos ao Estado (mediante os impostos), mais serviços podemos exigir. Quanto menos repassarmos, menos podemos solicitar. À luz da experiência internacional dos países ocidentais, temos basicamente dois caminhos.
Se estamos dispostos a pagar altos impostos e deixar ao poder público o encargo de fornecer os serviços básicos (educação, saúde, previdência, etc) podemos exigir muito. É a cidadania condizente com o modelo de muitos Estados de Bem Estar europeus, todos eles com elevada carga tributária, na faixa de 40% a 50% do PIB. Esses “países desenvolvidos” são nações com máquinas públicas poderosas e caras.
Se queremos pagar menos impostos, preferindo deixar ao mercado a oferta de boa parte dos serviços básicos, pagando a grupos privados pela prestação de serviços, podemos exigir menos. É o caso dos Estados Unidos, onde a carga tributária é de 26% do PIB, e onde ainda hoje, por exemplo, não está consolidado um SUS que atenda o conjunto da população.
O Brasil é um país que está a meio caminho em termos de carga tributária, em torno de 36% do PIB. No ranking mundial de 2012 aparece em 32º lugar. E somente nos últimos anos começou a prestar serviços mais próximos dos Estados de Bem Estar dos países economicamente avançados.
Nosso país tem duas alternativas principais. A primeira é caminhar rumo a um mais robusto Estado de Bem Estar. Pode fazê-lo distribuindo melhor as riquezas e mantendo sua carga tributária relativamente elevada. A segunda é voltar ao tempo das privatizações e retomar a busca de uma forte redução dos tributos.
Há caminhos intermediários, como os de cobrança de taxas quando o cidadão utiliza serviços públicos, mas esses modelos também são alvo de polêmicas.
O que não podemos é solicitar sempre mais serviços estatais e ao mesmo tempo querer pagar sempre menos impostos. Esse é um discurso hipócrita, enganoso, de cunho neoliberal, que não resiste aos fatos. Cadê o país maravilhoso que tem impostos baixos e presta gratuitamente toda a gama de serviços públicos?
O modelo político desejável é aquele sugerido pela concepção comunitarista: o Estado apoia os indivíduos, famílias, comunidades e organizações intermediárias em todos os serviços que conseguem fazer por iniciativa própria, cuidando dos assuntos de maior escala. É o chamado “princípio da subsidiariedade”. Aplicando o princípio da subsidiariedade, o Estado vai valorizar mais as organizações comunitárias, evitará concorrer com elas, nem buscará estatizá-las.
Ainda assim, o Estado brasileiro terá que ser grande e forte, pois deve ser capaz de enfrentar as grandes corporações econômicas e os múltiplos interesses internos, bem como de lutar por um lugar de destaque do país no cenário internacional.