Edição do dia 18/10/2019

EDIÇÕES ANTERIORES FOTOS VIDEOS FALE CONOSCO HISTÓRICO - Primeira Edição SANTA CRUZ EM NÚMEROS TELEFONE ÚTEIS

Últimas Notícias

Os últimos dias da 35ª Oktoberfest
VARIEDADES - Confira o que aconteceu nesta semana e o que vai movimentar o fechamento da festa
1ª Semana Lixo Zero: Tudo pronto na programação
GERAL - Objetivo é incluir o município na lista de cidades com o título Lixo Zero, concedida pelo ILZ
Menos barulho nas comemorações de fim de ano
GERAL - Assembleia Legislativa aprovou dois projetos referentes ao uso de fogos de artifício
Evento apresenta o que há de melhor em arquitetura
GERAL - Os ambientes foram decorados por profissionais renomados
Equipe do Colégio Mauá se destaca no Nacional
GERAL
Novo Cabrais: Novas soberanas serão conhecidas nesta sexta
VARIEDADES
Novo Cabrais: Uma história que se constrói a cada dia
GERAL - Município comemora 23 anos de emancipação político-administrativa com desenvolvimento e progresso
Novo Cabrais: Saúde realiza atividade de prevenção
SAÚDE
Novo Cabrais: Feira de Saúde terá palestras sobre depressão e suicídio
SAÚDE - Evento tratará tema que vem em crescente demanda no município e na região e também oferecerá serviços gratuitos
Empregar RS disponibilizará 50 vagas
GERAL
Marcel Knak é o novo coordenador
GERAL - Ele será responsável por atender 23 municípios da região
Fios de Esperança: um ato de amor
GERAL - Projeto voluntário promove a autoestima e melhora a qualidade de vida de pacientes com câncer
Dia do médico: Celebre o profissional que cuida da sua saúde
ESPECIAIS
Dia do pintor: Eles dão mais cor ao nosso mundo
ESPECIAIS
Farsul em Campo: Seminário teve um dia repleto de atividades
GERAL - Evento contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas
Pompéia de cara nova
EMPRESARIAL - A loja ampliou o espaço e o mix de produtos
Influencers Live Show: Gravações iniciam na próxima semana
GERAL - O programa vai ao ar a partir do dia 2 de novembro
Entrega de recursos ocorre na próxima terça-feira
GERAL

Voto: direito e responsabilidade moral

Um Passo a Mais - João Pedro Schmidt - 20/09/2014

Há afirmativas que são simpáticas e aparentam carregar uma verdade. Nos últimos anos, por exemplo, a ideia de que “o voto é um direito, não um dever” vem ganhando mais e mais adeptos. O voto facultativo é apresentado como uma proposta democrática.
Essa é uma meia-verdade. O voto não pode ser considerado apenas um direito. Não é democrática a ideia de que “eu voto se eu quero e ninguém tem nada com isso”.
Vejamos. Se votar for considerado tão somente um direito, o que aconteceria na hipotética situação em que, por falta de interesse, ninguém mais fosse votar? A consequência seria a erradicação do voto, com o fim da democracia representativa. Em seu lugar viria algum sistema autoritário, como um regime monárquico ou uma ditadura militar.
Nessa situação hipotética, após ter sido implantado um regime autoritário bastaria dizermos que “não aproveitamos um direito”? Ou seríamos bem mais severos conosco mesmos e diríamos que “falhamos ao não cumprir uma responsabilidade moral” que tínhamos com a democracia?
Uma democracia forte só é construída quando o voto e a participação política são entendidos tanto como um direito como uma responsabilidade moral. A premissa correta é que a todo direito corresponde uma responsabilidade. Direitos não se mantêm no vazio; dependem de responsabilidades assumidas no contexto da comunidade política.
Responsabilidade moral é algo diferente de dever legal. A moral é o fundamento da lei, e a lei deve ser o corolário da moral. Hoje no Brasil, a obrigação de votar é entendida apenas como um dever legal. Quem não vota pode ser punido com multas, proibição de inscrever-se em concurso público, de fazer passaporte, etc. Essas punições provocam receios, mas não mexem com o que é fundamental: a consciência cívica de cada cidadão, o senso individual de responsabilidade.
A mudança a ser feita é tornar o voto uma obrigação moral de cada cidadão, mas sem punições a quem não vota. A lei deve apoiar a construção de uma nova cultura, que considere “pecado” omitir-se de votar, produzindo um sentimento de culpa. As punições devem ser morais: quem não votar deve ser questionado nas salas de aula e nas reuniões de família, ser censurado pelos amigos, ser pressionado no local de trabalho, admoestado nos cultos religiosos.
Enquanto as punições legais atuais geram receio e insatisfação, as punições morais irão à raiz do problema, que é a consciência cívica de cada cidadão.
Olhar o voto só como direito acaba por reforçar o viés individualista, liberal, que nada tem de progressista. Olhar o voto como direito e como obrigação moral (a perspectiva republicana e comunitária) é próprio de quem assume a sua parte na construção da democracia participativa e deliberativa.
Acabar com o voto obrigatório no Brasil não deve ser feito de modo a reforçar a visão individualista (eu voto se eu quero e ninguém tem nada com isso). Manter o voto como um dever moral, sem punições legais: esse é um caminho promissor para fortalecer a democracia.