Edição do dia 18/10/2019

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Regulação da imprensa e oligopólios

Um Passo a Mais - João Pedro Schmidt - 10/01/2015

Os meios de comunicação no Brasil são altamente concentrados, com destaque para os cinco grupos de famílias que controlam a TV aberta: Globo, Record, SBT, Bandeirantes, Rede TV! Há 33 redes de TV, às quais estão ligados 1.415 veículos.
O estudo “Os Donos da Mídia” informa que existem 9.477 veículos de comunicação no Brasil, mas o poder passa pelas redes. Há quatro “times” principais. O primeiro é o dos grupos de TV, mais alguns grupos do segmento impresso, como o Grupo Abril e os jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo.
O segundo time é composto por alguns grupos nacionais e regionais com presença econômica ou política expressiva, incluindo Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, RBS e grupo Jaime Câmara.
No terceiro time encontram-se os grupos regionais afiliados às redes de TV, geralmente os maiores e mais influentes nas suas regiões.
O quarto time é o dos pequenos donos da mídia, integrado por grupos regionais e veículos independentes, que operam regional e localmente, de forma independente.
O primeiro e segundo time dão as cartas em matéria de comunicação. Sua capacidade de influenciar a opinião pública leva os governos a destinar aos grandes grupos a maior fatia das verbas de publicidade. Em 2012,62% das verbas federais foram investidos em televisão e a Globo obteve 44% dessas verbas. Os jornais ficaram com 8%, praticamente o mesmo valor recebido pelas revistas, enquanto o rádio teve 7% e a internet 5%. O governo vem utilizando o critério da audiência para destinar os recursos, embora muitos considerem esse critério indevido. O tema vem provocando desavenças entre as redes, com mudanças à vista em função da entrada no mercado brasileiro de uma nova grande empresa de medição de audiência, a alemã GFK.
A força da mídia está fortemente representada no Congresso Nacional, tendo inclusive aumentado nas eleições de 2014. Nada menos que 271 políticos são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. Isso contraria frontalmente o artigo 54 e 55 da Constituição Federal, que proíbem a todo e qualquer ocupante de cargo eletivo ser diretor ou proprietário de canais de comunicação, como jornais impressos, rádios e TV.
Esse cenário de concentração de poder será alvo de forte debate. O governo Dilma, através do novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, já anunciou que pretende incentivar um debate sobre a regulamentação das comunicações. A última lei de imprensa foi uma lei da ditadura militar – Lei 5.250/1967, revogada em 2009.
Os barões da imprensa nacional acusam o governo de querer controlar a imprensa, ferindo a liberdade de imprensa prevista na Constituição. A pergunta que se impõe é: o que significa liberdade de imprensa quando a imprensa é dominada por alguns oligopólios? A quem interessa esse tipo de liberdade? Aos grandes grupos, certamente. Aos jornalistas, não. Sem uma lei que defina os limites da ação da imprensa, ficam à mercê do julgamento do poder judiciário, que na falta de uma lei específica utiliza outras leis correlatas.