Edição do dia 19/06/2019

EDIÇÕES ANTERIORES FOTOS VIDEOS FALE CONOSCO HISTÓRICO - Primeira Edição SANTA CRUZ EM NÚMEROS TELEFONE ÚTEIS

Últimas Notícias

Copa CFC Celso tem rodada em Alto Linha Santa Cruz, no domingo
ESPORTES - Líder João Alves encara o Rio Pardinho na primeira partida da tarde
Mundial Unisc de futsal feminino ocorre neste final de semana
ESPORTES
Copa Cidade: Esmeralda vence o Unidos da Villa
ESPORTES - Jogo aconteceu no estádio da Timbaúva, no Arroio Grande
Portaria amplia setores com trabalho permanente no domingo e feriado
GERAL - A portaria está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira
Brasil empata com a Venezuela pela Copa América: 0 a 0
ESPORTES - Líder do Grupo A, Canarinho volta a campo sábado (22), contra o Peru
'Joga Pouco, Ajuda Muito' acontece nesta quinta
ESPORTES
Segundona Gaúcha: Presidente do Galo lamenta desclassificação
ESPORTES
Série D do Brasileiro: Avenida segue forte
ESPORTES - Direção espera estádio lotado para decidir vaga no segundo jogo, em casa, contra o Caxias
Computação Desplugada é realidade em escolas públicas de Santa Cruz do Sul
EDUCAÇÃO - Material didático do projeto Computação na Educação foi lançado na tarde desta terça-feira, 18, na Unisc
Ensino das escolas é discutido em todo o país
EDUCAÇÃO
Thiago Porto: enaltecendo a cultura santa-cruzense
VARIEDADES - Com mais de um milhão de visualizações no YouTube músico se prepara para mais um lançamento
Restaurante Mafalda: há 18 anos servindo gastronomia de qualidade
GERAL - O estabelecimento conta com buffet tradicional e buffet para viandas
Oficina de Apoio às Famílias será na próxima terça-feira
GERAL - O Riovale Jornal entrevistou a advogada Dra. Andjanete L. Mess Hashimoto, que explica o procedimento das atividades
Câmara aprova projeto de segurança
GERAL
Mercur chega aos 95 anos com livro publicado
EMPRESARIAL - Curso para inspirar um mundo mais colaborativo também foi disponibilizado
Corpus Christi: Fé e arte para celebrar a data
RELIGIÃO - Celebração inicia às 9 horas com missa na Catedral São João Batista e após procissão segue pelas principais ruas
Quem é contra a reforma da Previdência Social não é contra o Brasil
OPINIÃO
Um novo INSS
OPINIÃO

Proibição do financiamento empresarial de campanhas

Um Passo a Mais - João Pedro Schmidt - 21/03/2015

É imperativo que o país aproveite o momento de crise política para a tomada de decisões que dizem respeito à raiz de problemas históricos. Uma dessas decisões é a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Tal financiamento é causa importante de corrupção.
O assunto tramita no Supremo Tribunal Federal com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mas há 10 meses a tramitação está sustada porque o ministro Gilmar Mendes “pediu vistas”. Essa protelação está cercada de dúvidas, já que seis dos onze ministros se declaram a favor da medida. Diz o ministro Mendes que “o assunto é do Congresso”, mas lá a proposta dificilmente passará, visto que o PMDB e boa parte dos partidos de direita já declararam contrariedade à proibição do financiamento empresarial.
O fim das doações empresariais aos partidos não visa separar a política da economia, pois isso é quimera. É reconhecido em todo mundo que política e economia sempre andaram juntas e assim continuará sendo, pelos simples fato de que a política (o Estado) não só regula os negócios privados, mas ao organizar os bens públicos acaba por fazê-lo de modo a satisfazer mais uns do que outros, e isso tem um valor monetário. As fronteiras entre o poder e o dinheiro nunca são muito nítidas, mas o que as doações empresariais das campanhas eleitorais fazem é contaminar amplamente as relações entre políticos e agentes econômicos, criando um ambiente propício para benefícios particulares.
Em alguns países desenvolvidos o quadro é semelhante ao brasileiro, como nos Estados Unidos. O sociólogo Amitai Etzioni escreve que a impressão de grande parte dos norte-americanos é que o lema “uma pessoa, um voto” foi substituído por “um dólar, um voto”. Lá, como aqui, o poder do dinheiro é visto como fator de desvirtuamento da boa política.
A proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais é uma das principais propostas do projeto de Reforma Política formulado pela OAB, CNBB e organizações da sociedade civil. O projeto prevê que nenhuma empresa ou organização poderá destinar dinheiro a candidatos ou partidos. As pessoas físicas podem destinar até 700 reais. Os partidos terão suas atividades custeadas por esses recursos privados de filiados e simpatizantes e por um fundo público.
A proposta merece todo apoio, mas ela só tem viabilidade com forte pressão popular. A medida não é mágica, nem suficiente por si própria para impedir a corrupção. Um ponto frágil que vem sendo apontado é que a proibição pode ser burlada através do conhecido “caixa dois”, o dinheiro não declarado, de modo a criar uma situação em que os partidos receberiam mais recursos públicos sem deixar de receber recursos empresariais. A solução para isso é: fiscalização ativa e permanente dos órgãos responsáveis, criminalização do “caixa dois”, estabelecimento de limites de gastos das campanhas e de limites para o recebimento de recursos pelos partidos.
Contra a medida, há fortes interesses instalados. O apoio dos que protestam contra a corrupção é fundamental.