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Terceirização e precarização

Um Passo a Mais - João Pedro Schmidt - 18/04/2015

A proposta de terceirização indiscriminada que está em discussão na Câmara Federal, a partir da retirada da gaveta do esquecimento do PL 4.330/2004 por parte de seu Presidente, Eduardo Cunha,é um desses temas que deixa claro que o “capitalismo selvagem” é uma ameaça permanente.
Um exemplo de terceirização que acompanhei pessoalmente: em 2007, no contexto de uma difícil situação financeira, a Unisc aprovou uma série de medidas para contenção de despesas e geração de receitas. Uma das mudanças aprovadas foi o fim da terceirização dos serviços de limpeza, com a contratação direta dos trabalhadores, com a finalidade de... economizar recursos. Isso mesmo! A área administrativa apresentou dados que indicavam que os trabalhadores terceirizados recebiam salários menores, trabalhavam em condições desvantajosas, estavam descontentes e, por isso tudo, os serviços eram de pior qualidade. Tudo considerado, o que era para ser mais barato (a terceirização) custava mais caro. Foi decidida a re-contratação direta dos funcionários da limpeza, com salários melhores, serviços melhores e custo igual ou menor, situação que permanece hoje. O exemplo mostra que a terceirização pode ser ruim tanto para o terceirizado quanto para o contratante.
Hoje no Brasil é permitida a terceirização do trabalho em atividades “complementares e acessórias”. Por exemplo, limpeza e manutenção. O Projeto de Lei 4.330, se aprovado, vai ampliar a terceirização para as atividades-fim, as atividades “inerentes” a uma organização. No caso de uma universidade, a atividade-fim é a educação. Ou seja: os professores podem vir a ser terceirizados.
Segundo levantamento do DIEESE, atualmente 73% dos trabalhadores brasileiros são contratados diretamente e 27% são terceirizados. Os terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana e ganham 24% menos. As condições de trabalho são piores, é maior a informalidade (sem carteira assinada) e a rotatividade. Nas empresas de serviços em que foi introduzida a terceirização, os cargos terceirizados passaram a engolir empregos permantentes.
No Brasil e no mundo, terceirização significa precarização. Favorece o lucro e desfavorece os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. Não se trata de suposições: trata-se de fatos fartamente pesquisados pelo DIEESE e outros institutos.
A aprovação do PL 4.330 será uma grande derrota para a classe trabalhadora e uma profunda ferida na CLT, completando o que o governo Fernando Henrique Cardoso não conseguiu fazer: em 1998, o PL 4.302, versando sobre o mesmo tema, foi retirado por conta da resistência das organizações dos trabalhadores.
A proposta tem o patrocínio ativo das confederações empresariais. Na primeira votação, na Câmara, o texto-base do PL 4.330 foi aprovado. Somente PT, PSOL e PCdoB votaram maciçamente contra. Como o projeto ainda deve passar pelo Senado, há tempo para a frear essa causa anti-popular. 
As mobilizações dos trabalhadores nos últimos dias mostraram que as centrais sindicais têm bala na agulha. Associações de juízes e de promotores do trabalho, de organizações sociais e lideranças, como o ex-Presidente Lula, estão do lado dos trabalhadores. Em meio a muitos retrocessos, esse não há de passar.