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Bem-vindo ao passado!

Um Passo a Mais - João Pedro Schmidt - 14/07/2017

Os sinais de retrocesso no mundo do trabalho já estavam claros com a lei da terceirização ampla, aprovada pelo Congresso, em março último. Agora piorou, com a aprovação da “deforma trabalhista” do governo Temer.

Estamos rumo ao passado. Veja algumas mudanças, destacadas por especialistas em direito do trabalho.

1. Férias podem ser parceladas em até três períodos. Três períodos! 

2. Acabou o princípio da equiparação salarial para as mesmas funções, o que vai legalizar situações de remuneração diferente para negros e brancos, mulheres e homens.

3. Se recorrer à Justiça, o trabalhador terá que pagar as custas do advogado e também da perícia. Se precisar de um exame médico para provar uma lesão por trabalho, terá que pagar pelo laudo. 

4. Se faltar a uma audiência na Justiça do Trabalho, mesmo que o motivo seja justo, o trabalhador terá que pagar as custas judiciais e honorários do advogado da empresa.

5. O trabalhador pode ser contratado como pessoa jurídica. Isso permite toda sorte de sonegação de impostos, contribuições sociais, férias, 13º, FGTS, DSR, horas extras, sem direito a reclamar na Justiça.

6. A contratação por trabalho intermitente (descontínuo) vai favorecer a substituição do salário mínimo mensal pela remuneração ocasional, por dia, por tarefa.

7. O sindicato vai ficar mais fraco, mas o que ele acordar com o patronal terá que ser aceito, pois o acordo coletivo prevalecerá sobre a convenção coletiva e a lei.

8. A homologação da rescisão poderá ser feita na própria empresa, sem a presença do sindicato. Já imaginou a dificuldade de discutir valores da rescisão?

9. E olha só isto: a mulher gestante poderá trabalhar em ambiente insalubre, sob ruído, sol, poeira, desde que um médico subscreva autorização. Já pensou na sua mãe, sua irmã, sua esposa, nesta situação?

Nenhum governo, nem a ditadura militar, havia esfaqueado a CLT ao longo de 74 anos, desde sua implantação por Getúlio Vargas. O atual retrocesso é impressionante, graças ao voto de senadores como os gaúchos Lasier Martins e Ana Amélia Lemos. O que mais virá? O retorno oficial da escravidão?