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Planejamento Sucessório e a Blindagem Patrimonial

Hélio Garcia - 20/06/2017

Muitas empresas familiares, após o falecimento dos seus fundadores, se deparam com o caráter sucessório da mesma, bem como, o patrimônio existente na Pessoa Jurídica e também naquele construído na Pessoa Física com os frutos do seu trabalho. Por outro lado, também é notório o acréscimo de divórcios no Brasil, pegando por base pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na qual emanou estudo e concluiu que entre os anos de 2004 e 2014 houve um acréscimo de 161,4% de divórcios no País.

Com o término das relações, também é comum que as pessoas venham a contrair novos relacionamentos e nada disto tem de anormal, aliás, muito pelo contrário. O grande paradigma está em definir o destino do seu patrimônio, ou seja, tudo aquilo que se adquiriu ao longo da vida, perante um novo relacionamento, sendo ele através de casamento ou união estável.

Ressalto aqui o ponto mais importante que gostaria de chegar. O regime de bens que adotarás, para sua nova relação. De pronto sei que estás pensando, por óbvio, no regime de separação total de bens, correto? Pois digo que estás certo, contudo, em termos. Explico. O regime da separação total de bens resguardará o seu patrimônio no caso de novo divórcio, ou seja, ocorrendo tal situação cada um para seu lado e com o seu patrimônio, porém a grande questão está no caso de falecimento e na posterior sucessão deste patrimônio.

Após advento do novo Código Civil em 2002 muitas dúvidas ocorreram, contudo, atualmente nossos Tribunais Superiores firmaram entendimento que o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, portanto, concorrendo com os filhos (deste relacionamento ou do anterior), na sua proporção. Para exemplificar e na tentativa de proporcionar a melhor compreensão do leitor, especifico que a pessoa (já com filhos de uma relação anterior) que contrair novo relacionamento e mesmo optando pelo regime da separação total de bens, com o seu falecimento a nova esposa herdará o seu patrimônio juntamente com seus filhos do relacionamento anterior. Existem algumas exceções previstas em lei que garantem que o patrimônio não se comunica com o cônjuge sobrevivente, tais como aqueles recebidos por herança, doação, etc.

Com base em situações como estas, que atualmente as pessoas antes de contraírem outro relacionamento, ou até mesmo por um planejamento familiar e sucessório, procuram então através da chamada ‘Blindagem Patrimonial’, resguardar o patrimônio e evitar conflitos entre familiares, além de esquivar o patrimônio do custo de inventariar. 

HÉLIO DA COSTA GARCIA JUNIOR
Advogado
helio@costacastroalves.com.br