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A reforma trabalhista

Olhar Parcial - Edison Rabuske - 23/06/2017

A grande promessa que o Governo Federal tem feito para justificar a reforma trabalhista que atualmente tramita no Senado Federal, é que com as medidas propostas, irá ocorrer um processo natural de formalização de contratos de trabalho, reduzindo por consequência o desemprego que atinge a um enorme contingente de cidadãos brasileiros.

O argumento é sedutor, mas infelizmente não verdadeiro, pois as conquistas dos trabalhadores desde a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, durante o Governo Getúlio Vargas e suas alterações nos mais de 70 anos que encontra-se em vigor, formaram um plexo normativo respeitável, e que foram capazes de reduzir diferenças sociais e econômicas da teia social brasileira. É bem verdade, longe da desejada, mas a possível para o contexto histórico de um País em desenvolvimento.

Não há dúvida que o momento histórico que o mundo atravessa no campo tecnológico, impõe uma permanente discussão sobre a relação entre o capital e o trabalho. É evidente que as condições de temperatura e pressão alteraram muitos nos últimos 30 anos, sendo que houve atividades profissionais que perderam sua função e/ou foram substituídas por máquinas e computadores, isto aconteceu no mundo, e por consequência no Brasil, que não é uma ilha no cenário econômico financeiro do mundo do trabalho.

E sob este prisma deverá qualquer nova legislação ser pensada de forma  permanente, e não açodada e atropelada como vem ocorrendo. Os fatores que geraram o alto índice de desemprego no mundo e no Brasil não foram somente a crise econômica ou a legislação, mas sim um conjunto de transformações que o mundo globalizado impôs sem perguntar a ninguém. Tanto é verdade que grande parte dos produtos industrializados que consumimos foram fabricados por mãos e máquinas chinesas, em condições de trabalho que sequer temos interesse em saber, pois foi assim que o neoliberal rompeu a fronteiras.

E nesta linha, percebe-se que o verdadeiro exército de reserva de mão de obra, do qual Karl Marx já falava em seu tempo, em nossa era tem nova versão, pois a exclusão atual é de trabalhadores que foram expulsos de seus postos de trabalho pelo mundo tecnológico, e o pior, totalmente despreparados para enfrentar esse novo momento histórico. Assim, uma reforma trabalhista no Brasil não pode ser simplista no sentido de reduzir garantias conquistadas, mas sim, pensar o que fazer para enfrentar esta nova realidade excludente que atinge profissionais de todos os segmentos do mundo do trabalho.