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Imparcialidade

Olhar Parcial - Edison Rabuske - 12/05/2017

Quando fui convidado para escrever uma coluna semanal para este periódico, a primeira coisa que me veio à mente, foi, como chamar o espaço que iria ocupar semanalmente, onde irei lançar uma opinião muito pessoal e própria, fruto da maturação e da construção de mundo que me é particular. Em primeiro momento fui acometido da falaciosa vontade de denominá-la de “Olhar Imparcial”. Poucos segundos após percebi que não poderia ser desonesto comigo e muito menos com os leitores, pois a tão propalada imparcialidade que todos nós muitas vezes tentamos usar em defesa de nossos argumentos não se sustenta, quando colocada à frente dos elementos que apontei no início deste parágrafo. Por isto a coluna chama-se “Olhar Parcial”.

Faço a introdução acima, para adentrar em um tema muito caro ao mundo jurídico, que é a imparcialidade do juiz. O tema não é de fácil abordagem, pois os textos legais de todas as democracias existentes no mundo são muito claros no sentido de que, para que o Estado Democrático de Direito atinja seus objetivos, imprescindível que os juízes sejam imparciais e autônomos, para que possam julgar todos de forma igual perante a lei, em especial quando tratamos de países de tradição romano-germânica, onde o império da lei é a baliza do magistrado.

Mas é evidente que todo magistrado não vive em uma bolha, estando imune às ações e pressões da sociedade e seus atores. Aliás, todos nós somos fruto do processo de ação e reação das relações sociais, e não é diferente com os magistrados. Diga-se ainda, que os magistrados em razão de sua atribuição são observados em todas suas atitudes, pois são referência em suas famílias, comunidades e comarcas onde atuam, sendo portanto sua vida muito condicionada a sua atividade profissional. 

Por isto vejo, com enorme preocupação, quando magistrados do quilate do ministro Gilmar Mendes e do juiz Sérgio Moro transformam a judicatura em opiniões esparsas lançadas nos meios de comunicação e redes sociais, especialmente sobre processos que ainda estão em fase de instrução e posterior julgamento. Não considero que seja adequado que magistrado declare apoio a operações que estão em andamento, pois o magistrado não é parte e muito menos titular da ação penal. Quando o juiz toma tal atitude, é inevitável que fira de morte a imparcialidade, que é condição sem a qual o torna suspeito para julgar.

Desta forma, quando a Procuradoria Geral da República levanta a suspeição sobre o ministro Gilmar Mendes ou a defesa de ex-presidente Lula o faz em relação ao juiz Sérgio Moro, com base em fatos concretos que foram vistos e noticiados, não estão levantando uma mera tese jurídica, mas sim, apontando para aquilo que é sagrado para as partes de um processo, que é o direito de ter um juiz imparcial.