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Justiça Desportiva

Hélio Garcia - 14/06/2017

Trago a vocês hoje um tema bastante discutido junto ao Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul, na qual faço parte da Primeira Comissão Disciplinar.

Por diversas vezes julgamos processos disciplinares, na qual ainda não existe um posicionamento concreto quanto à norma que devemos aplicar frente determinados temas que envolvam, principalmente, o nosso futebol. Pois bem, uma das grandes discussões existentes envolve casos de expulsão por ofensa/desrespeito aos árbitros, ou seja, quando a atitude do atleta expulso é uma ofensa moral ao árbitro ou desrespeitosa. Ressalto que tal distinção vem a ser extremamente importante, uma vez que o enquadramento do infrator mudará conforme entendimento.

Antes de exemplificar o que quero dizer, cumpre-me informar a lei, para que nosso leitor então entenda a diferenciação que pretendo levar a reflexão. A legislação que rege o direito desportivo é o CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva, e, em seu art. 243-F, § 1º, determina uma pena mínima de 4 jogos, para atleta que ofender a honra do árbitro. Já no art. 258, § 2º, II, determina uma pena mínima de 1 partida ou até mesmo advertência, para atleta que desrespeitar membros da arbitragem.

Pois bem, aqui é o ponto que gostaria de chegar e debater com vocês, pelo fato da mudança de penalidade entre os dois enquadramentos. Quando atleta profere palavras de baixo calão ao árbitro, tais como, “tá nos roubando” ou “Ladrão” ou até mesmo, “Vai tomar no ... seu FDP”; o atleta está faltando com respeito ou ofendendo a honra do árbitro? Destaco caro leitor, que tais exemplos, infelizmente, são questões corriqueiras em nosso futebol sem a necessidade de muita atenção, por nossa parte, podendo ser visualizado até mesmo pela televisão.

Os atletas em suas defesas alegam que no calor de um jogo de futebol, onde em muitas vezes estão lutando por um lugar no seu time, perante uma gama grande de torcedores e com a adrenalina produzida pelo jogo que em muitas vezes por se sentirem injustiçados com a marcação da arbitragem extrapolam o palavreado, contudo, jamais na intenção de ofender moralmente o mesmo, e, até mesmo por entenderem que tais palavras já se encontram no vocabulário “futebolístico”, sendo inclusive relevado por muitos árbitros mais experientes.

A procuradoria que é o órgão de acusação no Direito Desportivo, vamos assim dizer, entende que tais expressões ultrapassam os limites do desrespeito, chegando inclusive ao abalo moral, subjetivo e inclusive afetando diretamente à pessoa do árbitro, portanto, necessitando de uma reprimenda maior.

Bem amigo leitor, trouxe este tema dentro de uma área que possuo um conhecimento maior, contudo, vejamos que ainda se existe muito a estudar, debater e entender, pois a grande dúvida é se devemos aplicar a legislação no contexto que ela se insere ou a lei deve ser aplicada de forma taxativa, doa a quem doer?

 

HÉLIO DA COSTA GARCIA JUNIOR
Advogado
helio@costacastroalves.com.br