Edição do dia 15/02/2019

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A República sub judice

Olhar Parcial - Edison Rabuske - 31/03/2017

Nunca antes no Brasil houve um empoderamento tamanho do Poder Judiciário sobre os destinos da Pátria, como o que ocorre em nossos dias. O Judiciário é provocado por todos os setores da sociedade para decidir temas que as instituições públicas e privadas não conseguiram solver, ou melhor, que a sociedade civil ‘organizada ou não’ falhou, sendo que o recurso que resta é levar quase todos os temas para a instância judicial.

Frente a tal contexto, vários debates importantes, como financiamento de campanhas políticas, coligações partidárias, aborto, uso de drogas ilícitas, medicamentos de alto custo para doenças raras são temas que passam à margem do Legislativo e estão sendo discutidos no STF e não no Congresso Nacional, instância competente constitucionalmente para legislar.

Efeito colateral natural desta judicialização de quase todas as instâncias da vida social, que agentes do Judiciário acabem sendo afetados pelo poder que lhes está sendo conferido, sendo talvez o ministro Gilmar Mendes talvez o representante mais expressivo. O referido ministro de forma frequente vem a público constrangendo colegas do próprio Poder, como já no passado havia ocorrido com o ex-ministro Joaquim Barbosa, e agora a vítima da vez foi o procurador geral da República, Rodrigo Janot.

O mais estranho é que o ministro Gilmar Mendes, agora reclama dos vazamentos ilegais de inquéritos que em tese estariam protegidos por sigilo. Chega a ser risível tal preocupação, pois o instituto do sigilo infelizmente já naufragou no sistema judicial brasileiro. Somente por enquanto é respeitado o sigilo da fonte dos jornalistas, apesar do juiz Sérgio Moro também considerar que tal entendimento também não é pacífico, pois determinou a condução de um blogueiro, para tentar saber de suas fontes.

Os apontamentos acima dão indicativo muito claro de que não há solução simples para uma sociedade com múltiplos interesses, sendo que a confusão em que estamos envolvidos não será resolvida exclusivamente pela judicialização das relações.