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STF: o jurídico e o político

Olhar Parcial - Edison Rabuske - 10/02/2017

O Supremo Tribunal Federal é a Corte que, em tese, teria o papel de guardar o cumprimento de Constituição Federal, no claro império da Lei ao da tradição romano-germânica, que nos foi legada pelo direito lusitano.

A experiência das constituições republicanas do Brasil, tem demonstrado que o papel de Corte Constitucional transmutou-se no grande desaguadouro do que a política e os políticos não conseguiram resolver, sendo que a maior das ações que tramitam no Supremo giram em torno de temas infraconstitucionais, e que por incapacidade legislativa acabam sendo definidas na esfera judicial.

E neste aspecto, a nomeação do Jurista/Político, Alexandre de Moraes, coloca novamente em xeque os critérios de indicação dos Ministros da mais alta Corte do País. As regras que regulam tal indicação não são novas, e portanto, não vejo motivo para tanta surpresa na indicação do ex-ministro da Justiça, filiado ao PSDB até ontem, para o mais novo Ministro do SFT. 

A atitude do Presidente Temer deixa inequívoca e clara as suas intenções: acho que pela primeira vez Temer saiu da sombra, para dizer à nação o que pretende. Não há meias palavras em sua atitude, principalmente neste momento de crise institucional que vive o mundo da política, em razão das investigações que a operação lava-jato ainda tem por fazer no futuro, que serão em sua ampla maioria analisadas pelo STF. 

Desta forma, resta evidente que para a sociedade brasileira, parece ser mais honesto saber para qual time que torcem os Ministros do Supremo, uma vez que aquela velha e batida tese da imparcialidade convence muito poucos, até porque seria exigir uma certa neutralidade que no mundo do direito nunca teve.

Assim, a regra é clara: quem indica os Ministros do Supremo é o Presidente da República, e tal regra antes de ser mudada pelo legislativo deve ser obedecida. Quanto aos critérios do Presidente, estes devem ser avaliados pela sociedade, e comparando-se as indicações da Presidente Dilma com a primeira do Temer, diga-se, os critérios da Presidente Dilma foram muito mais imparciais.