Edição do dia 17/11/2017

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Vender uma praça é dificultar a convivência

Um Passo a Mais - João Pedro Schmidt - 03/11/2017

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul adotou uma forma totalmente questionável de lidar com as áreas dos loteamentos destinadas ao lazer e convívio: está vendendo áreas em diversos locais para “fazer caixa”. 
Acontece que essa prática não é aceitável. Tanto a legislação dos loteamentos quanto a legislação urbanística, incluindo o Estatuto das Cidades, estabelecem a obrigatoriedade da existência de áreas de uso comum. Porque isso é indispensável à qualidade de vida: é preciso que haja locais para encontrar-se, conversar, brincar, festejar, celebrar.

Vender uma praça em um bairro oriundo de um loteamento é ilegal. Ao menos deveria ser ilegal a todo operador jurídico que considere, afora o caráter público, um fato básico: todos os moradores pagam a área comum ao adquirir um lote. Se o loteador reserva, digamos, cinco terrenos para a praça, esse custo é repassado aos compradores, aos futuros moradores. Na hipótese da praça ser vendida mais tarde, o dinheiro deveria ser restituído aos moradores que a financiaram.

Vender uma área destinada ao lazer, ao esporte ou a uma sede social significa dificultar a convivência. É uma prova de que os gestores nada entenderam sobre qualidade de vida, sobre a geração e fortalecimento de capital social, sobre os benefícios da vida comunitária para a saúde e a economia. É um atestado de visão tacanha sobre a vida urbana.

Bairros não se reduzem a um amontoado de casas. O que confere identidade a um bairro é a vida social que nele acontece, as relações interpessoais. E quanto mais intensa a vida nas ruas, nas calçadas, nas praças, maior é a sensação de segurança, menor o risco de criminalidade. Há vários programas de enfrentamento da violência que se baseiam no princípio da ocupação das ruas, inclusive de madrugada.

O crime e o delito gostam da escuridão e de ruas vazias, não do burburinho de pessoas ocupadas com esportes, lazer e convivência. Os gestores e legisladores municipais fariam bem se atentassem a essas regras básicas de urbanidade.  E tratassem de vender o que é de sua propriedade particular, não o que é de propriedade do povo.