Edição do dia 21/06/2019

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Imparcialidade

Olhar Parcial - Edison Rabuske - 06/04/2018

Quando fui convidado para escrever uma coluna semanal para este periódico, a primeira coisa que me veio à mente, foi, como chamar o espaço que iria ocupar semanalmente, onde irei lançar uma opinião muito pessoal e própria, fruto da maturação e da construção de mundo que me é particular. Em primeiro momento fui acometido da falaciosa vontade de denominá-la de “Olhar Imparcial”. Poucos segundos após, percebi que não poderia ser desonesto comigo e muito menos com os leitores, pois a tão propalada imparcialidade que todos nós muitas vezes tentamos usar em defesa de nossos argumentos não se sustenta, quando colocada à frente dos elementos que apontei no início deste parágrafo. Por isto, a coluna chama-se “Olhar Parcial”.
Faço a introdução acima, para adentrar em um tema que é muito caro ao mundo jurídico, que é a imparcialidade do juiz. O tema não é de fácil abordagem, pois os textos legais de todas as democracias existentes no mundo são muito claros no sentido de que para que o Estado Democrático de Direito atinja seus objetivos, imprescindível que os juízes sejam imparciais e autônomos, para que possam julgar todos de forma igual perante a lei, em especial quando tratamos de países de tradição romano-germânica, onde o império da lei é a baliza do magistrado.
Mas é evidente que todo magistrado não vive em uma bolha, não estando imune às ações e pressões da sociedade e seus atores. Aliás, todos nós somos fruto do processo de ação e reação das relações sociais, e não é diferente com os magistrados. Diga-se ainda, que os magistrados em razão de sua atribuição são observados em todas as suas atitudes, pois são referência em suas famílias, comunidades e comarcas onde atuam, sendo portanto sua vida muito condicionada a sua atividade profissional. 
Neste contexto restou evidente que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, que aconteceu no decorrer desta semana, teve elementos muito mais da opinião pessoal dos ministros que defenderam a tese vencedora do que de cunho jurídico, pois o argumento de recursos protelatórios atribuídos aos advogados é subproduto de um judiciário lento e moroso, e não da “esperteza” atribuída aos advogados que exercem seu ofício. Aliás, pelo que tem-se observado nos mecanismos de julgamentos de recursos, resta muito evidente que alguns réus, e no caso, o ex-presidente Lula, têm seus recursos julgados de forma exemplarmente célere, o que não ocorre em regra com a enormidade de processos que dormitam por muitos anos no STF, como por exemplo os processos de Romero Jucá, que após 14 anos no STF foram arquivados em razão da prescrição, e não foram os recursos protelatórios dos advogados os responsáveis por tal prescrição.
Assim, se a celeridade de agora em diante for regra do STF, acredito que a pauta dos próximos julgamentos não pode ser definida pela vontade pessoal da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. No caso que envolve o tema do cumprimento da sentença condenatória penal, ela deixou de pautar outros dois processos já liberados pelo ministro Marco Aurélio, pois declarou publicamente que tal matéria não deveria ser objeto de julgamento próximo, por entender que o risco da mudança de posição da maioria do Supremo poderia contrariar seu entendimento pessoal sobre a matéria. Tempos difíceis que estamos vivendo.