Edição do dia 18/10/2019

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A reforma da Previdência Social

Olhar Parcial - Edison Rabuske - 09/11/2018

Em tempos de discussão sobre a proposta do Governo Federal de reforma da previdência, considero importante fazer alguns apontamentos que parecem pertinentes para o momento. 
É evidente que a reforma novamente vai atingir o pobre que começa a trabalhar antes do 15 anos de idade, que irá se aposentar com mais de 50 anos de trabalho, enquanto que o período de contribuição será improvável, pois corre o risco que neste tempo todo sequer consiga completar os 25 anos de contribuição que a nova regra quer implementar.
Por outro lado, os mais abastados, que começam mais tarde, normalmente após a conclusão do curso superior, pós-graduação no exterior e/ou preparação por vários anos em cursinhos para prestar concursos para cargos públicos muito bem remunerados, obviamente novamente serão beneficiados.
Mas um aspecto muito relevante, e que certamente irá provocar a reação dos gestores municipais é o fato que a previdência pública nacional foi talvez o mecanismo tributário que mais sucesso teve no quesito distribuição de renda.
Dados indicam que a região Vale do Rio Pardo, com seus 15 municípios, no ano de 2016, teve uma receita de R$ 1,3 bilhão advindos da previdência pública, distribuídos entre 83.110 beneficiários, o que dá uma média de aproximadamente R$ 1.200,00 per capita, ou seja, muito longe dos altos benefícios pagos para muitas categorias do setor público, tanto é, que o déficit do setor público, com pouco mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas ultrapassa em muito o valor do trabalhador da iniciativa privada, com mais de 27 milhões de beneficiários. Diga-se inclusive, que não há justificativa plausível que explique por qual razão os militares serão excluídos da reforma, se representam uma enorme fatia do rombo da previdência pública.
Neste momento com certeza haverá uma guerra de números, mas é de extrema importância ressaltar que um País com enormes desigualdades sociais como Brasil, não tem o direito de alterar de forma temerária uma política pública que teve historicamente o papel de redistribuição do bolo tributário, o que aliás, tem sido o grande debate que os municípios, através de suas entidades representativas têm feito há muito tempo. Com a palavra os Prefeitos e os representantes dos municípios no Congresso Nacional, que deverão ter a lucidez de defender os valores pagos em benefícios previdenciários, eis que os mesmos vão direto para a economia das cidades, o que de forma indireta reduz a centralização dos recursos nos cofres da União.