Edição do dia 24/01/2020

EDIÇÕES ANTERIORES FOTOS VIDEOS FALE CONOSCO HISTÓRICO - Primeira Edição SANTA CRUZ EM NÚMEROS TELEFONE ÚTEIS

Últimas Notícias

Brigada Militar prende suspeito com animal abatido
POLÍCIA
Saboreares: opção de qualidade o ano inteiro
EMPRESARIAL
Mecânica do Fernando: há nove anos prestando serviços de qualidade
EMPRESARIAL
Sabores deliciosos é na CremoLatto Sorvetes
EMPRESARIAL
O que você precisa saber sobre vagas para idosos e deficientes
GERAL
Cepru Unisc: Inscrições para Instrutor de Trânsito estão abertas
GERAL
Vegetação na Av. do Imigrante obstrui visão de motoristas
GERAL - Apesar de todo embelezamento, cidadãos reclamam que plantas prejudicam o trânsito
Mais seis escolas da rede municipal estão sendo revitalizadas
EDUCAÇÃO - Pintura interna e externa, aquisição de mobiliário, reforma nas quadras esportivas, instalação de playground, entre outros serviços estão sendo realizados
Vestibular solidário da Uninter ajuda escolas carentes
GERAL
Exposição fotográfica do Capsia está sendo realizada no Shopping Santa Cruz
VARIEDADES
O que o Novo Cemai terá de diferente?
SAÚDE
Campanha visa arrecadar material escolar
GERAL - Criada por um grupo de torcedores do Inter, ação se estende até o dia 15 de fevereiro
Brinqmania realiza festa beneficente para Juju
GERAL
Segunda edição do Bailinho da Borges está confirmada
VARIEDADES - O evento será realizado dia 15 de fevereiro, na Rua Borges do Medeiros
Literatura Brasileira dos Catarinenses
OPINIÃO
MP denuncia mais um vereador por 'rachadinha'
POLÍTICA - Alceu Crestani (PSDB) também teria mantido um funcionário fantasma em Monte Alverne
Aproveite seu verão no Park Nativo
GERAL
Novo valor da passagem gera controvérsia
ECONOMIA - Promotor de Defesa Comunitária vê espaço para cálculo com tarifa menor

Momento de cautela

Olhar Parcial - Edison Rabuske - 30/11/2018

O ativismo do político/jurídico tem demonstrado que quando falham os freios e contrapesos da antiga teoria de Monstequieu, na relação entre os três poderes, a Democracia e Estado de Direto correm risco. E a história tem exemplos das mais variadas vertentes, que sempre o discurso de força e arbitrariedade ganha espaço nestes momentos de crise institucional.

Também não é segredo para os estudiosos das teorias sociais de dominação de massas, de que o medo é o melhor argumento para justificar os meios usados para uma suposta pacificação social. Assim, não é incomum nestes dias nebulosos ouvir de pessoas pacificas e “de bem”, como muitos se autodenominam, de que medidas como a liberação das armas, prisões arbitrárias e até a pena de morte são medidas urgentes para resolver parte das mazelas que atingem o tecido social de nosso País. 

Neste mesma linha, juristas renomados do STF e outros “juristas” da imprensa nacional, tem feito uma verdadeira cruzada pelo fim do princípio constitucional da presunção da inocência. Segundo os argumentos usados, os recursos protelatórios seriam a motivação da não aplicação da lei penal, uma vez que, em razão da morosidade judicial, muitas penas estariam sendo fulminadas pelo instituto da prescrição.

Para não ser radical, vamos dizer que o argumento do parágrafo acima fala meia verdade, pois não são os recursos os responsáveis pela prescrição, mas sim os julgamentos que levam muito tempo para ocorrerem. Mas daí, um novo argumento surge, os recursos entulham os tribunais, o que em tese motiva a lentidão.

 Tenho para mim,  que tempo não está sendo o problema nos tribunais superiores, pois além de fazerem o espetáculo midiático, não é incomum que vários ministros viajem para o exterior para tratar de seminários e palestras que  em nada tem relação com a jurisdição.    

Por isto, acredito que seria prudente neste momento, no caso das sentenças e acórdãos criminais terem tratamento preferencial,  quando atacados pelos recursos previstos em lei, o que evitaria as prescrições, mas preservaria o princípio da presunção de inocência, que é uma conquista da cidadania contra o arbítrio estatal, e que encontra-se expresso em nossa Carta Magna.