Edição do dia 15/11/2019

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Sem medir consequências

Olhar Parcial - Edison Rabuske - 18/01/2019

No decorrer desta semana, através de decreto presidencial, sem atentar para qualquer indicador sobre a letalidade das armas de fogo dentro das casas dos brasileiros,  entendeu o Sr. Presidente flexibilizar a posse de armas de fogo. Um dado que acho importante, dentre tantos outros que poderíamos citar, 50% dos feminicidios foram cometidos com armas de fogo no ano passado. Como sabemos, os crimes contra as mulheres nestes casos são cometidos por pessoas que já eram próximas, não estamos falando da bandidagem que deve ser reprimida pelo aparato estatal.
É evidente que o discurso supostamente legal, do direito à legítima defesa encontra eco na plateia incauta, o que não pode ser olvidado, pois em tempos onde o discurso demagógico dá espaço a muitos anos de pesquisa e estatísticas, qualquer objeção significa politizar o debate, e a partir daí é muito difícil avançar. 
Quando os especialistas na área de segurança pública orientam no sentido de que reação nas hipóteses de assalto é desaconselhável, quero crer que o fazem com base em estatísticas, e mesmo, que agora o Ministro da Justiça, não as considere importantes, continuo acreditando que elas são imprescindíveis para qualquer política pública que queira ser colocada à disposição da sociedade.
Como todos somos sabedores, a política de segurança pública é algo muito sério, e de certa forma está sendo encoberta por esta “cortina de fumaça”, que é o tema da flexibilização do acesso a armas de fogo. Tenho para mim, que neste momento deveria o Ministério da Justiça e as Secretarias Estaduais de Seguranças estar discutindo e estabelecendo prazo para apresentação de um plano nacional de Segurança Pública, que enfrente de forma séria temas como o controle da fronteiras, por onde entram e saem drogas, armas, cigarro, carros, etc. Também deveriam estar preparados para enfrentar as facções do crime organizado que controlam os presídios do País, e ainda enfrentar com maturidade a questão da criminalidade juvenil nas periferias de nossas cidades, e neste caso, não adianta falar no paliativo da redução da menoridade penal. Ou seja, não faltam temas mais complexos na área para serem encarados. 
Por fim, a solução simplista proposta sobre a posse das armas, até pode parecer ingênua, mas retrata muito bem o momento histórico que estamos vivendo, onde o discurso demagógico dá espaço para anos de estudos e pesquisas científicas, e diga-se, pelo que estamos ouvindo não vai se limitar ao campo de segurança pública.