Edição do dia 13/09/2019

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A reforma da Previdência Social

Olhar Parcial - Edison Rabuske - 23/03/2019

Em tempos de discussão sobre da proposta do Governo Federal sobre a reforma de previdência, considero importante fazer alguns apontamentos que parecem pertinentes para o momento. 
É evidente que a reforma novamente vai atingir o pobre que começa a trabalhar antes do 15 anos de idade, que irá se aposentar com mais de 50 anos de trabalho, enquanto que o período de contribuição será improvável, pois corre o risco que neste tempo todo sequer consiga completar os 25 anos de contribuição, que a nova regra quer implementar.
Por outro lado, os mais abastados, que começam mais tarde, normalmente após a conclusão do curso superior, pós-graduação no exterior e/ou preparação por vários anos em cursinhos para prestar concursos para cargos públicos muito bem remunerados, obviamente novamente serão beneficiados.
Mas um aspecto muito relevante, e que certamente irá provocar a reação dos gestores municipais é o fato de que a previdência pública nacional, foi talvez o mecanismo tributário que mais sucesso teve no quesito distribuição de renda.
Dados indicam que a região do Vale do Rio Pardo, com seus 15 municípios, no ano de 2016, teve uma receita de R$ 1,3 bilhão advindos da previdência pública, distribuídos entre 83.110 beneficiários, o que dá uma média de aproximadamente R$ 1.200,00 per capita. Ou seja, muito longe dos altos benefícios pagos para muitas categorias do setor público, tanto é, que o déficit do setor público, com pouco mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas ultrapassa em muito valor do trabalhador da iniciativa privada, com mais de 27 milhões de beneficiários. 
Neste momento com certeza haverá uma guerra de números, mas é de extrema importância ressaltar que um País com enormes desigualdades sociais como Brasil, não tem o direito de alterar de forma temerária uma política pública que teve historicamente o papel de redistribuição do bolo tributário, o que aliás, tem sido o grande debate que os municípios, através de suas entidades representativas tem feito há muito tempo. Com a palavra os Prefeitos e os representantes dos municípios no Congresso Nacional, deverão ter a lucidez de defender os valores pagos em benefícios previdenciários, eis que os mesmos vão direto para a economia das cidades, o de forma indireta reduz a centralização dos recursos nos cofres da União.