Edição do dia 13/09/2019

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Bolsonaro, Witzel, Moro e Evaldo Rosa

Olhar Parcial - Edison Rabuske - 12/04/2019

Considerei pertinente tecer alguns comentários sobre a tragédia que vitimou o músico Evaldo Rosa, em Guadalupe, Zona Norte do Rio, quando seu carro foi alvejado por nada menos que oitenta disparos de fuzil desferidos por 9 soldados do Exército Brasileiro. Se é que podemos dizer que houve sorte nesta tragédia, mas poderiam ter sido cinco as vítimas fatais, desta desastrosa e estúpida ação patrocinada por agentes estatais.
Mas a tragédia segue na esteira da total falta de preparo de agentes políticos que de forma leviana e irresponsável tem tratado o tema da segurança pública nos últimos tempos, a iniciar pelo Presidente da República, que de forma expressa já se pronunciou no sentido de que a autoridade policial deve atirar primeiro e depois perguntar, secundado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro,   Wilson Witzel, que disse que iria autorizar abater pessoas, e para completar, o Ministro da Justiça, o todo poderoso Sérgio Moro, que encaminhou um projeto de Lei ao Congresso Nacional, que pretende legalizar as chacinas estatais, através da ampliação das excludentes de ilicitude praticada por agentes estatais da área de segurança.
O breve histórico acima tem a intenção de advertir para o fato de que a política pública de segurança não se faz com discurso populista demagógico, onde ao invés de serem enfrentados as causas de uma sociedade violenta, ataca-se de forma equivocada as consequências, e o mais grave, vendendo a ilusão de que o recrudescimento penal possa ser a alternativa. A ode à violência estatal que assola os governantes acima citados, fez vítima Evaldo Rosa, e o pior, em primeiro momento a Policia Judiciária Militar, noticiou que os soldados teriam respondido a “injusta agressão’, o que não se sustentou em razão das testemunhas presenciais do fato, o que culminou com a prisão dos militares. E se não houvessem testemunhas, seria mais um “delinquente” que teria sido abatido? Como diz o Governador Witzel.  
O contrato social exige que a força estatal seja usada de forma moderada e nos restritos limites da lei, não podendo ser admitida a apologia e o aplauso a atos criminosos, seja contra quem for, pois é a sociedade formada por seus cidadãos a usufrutuária dos serviços prestados pelo Estado em um regime Democrático, não sendo legítimo a qualquer governante promover a violência estatal gratuita.