Edição do dia 19/11/2019

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A reforma trabalhista e suas causas

Olhar Parcial - Edison Rabuske - 11/10/2019

A grande promessa que o Governo Federal fez para justificar a reforma trabalhista, foi de que com as medidas propostas iria ocorrer um processo natural de formalização de contratos de trabalho, reduzindo por consequência o desemprego que atinge a um enorme contingente de cidadãos brasileiros.

O argumento é sedutor, mas infelizmente não verdadeiro, pois as conquistas dos trabalhadores desde a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, durante do Governo Getúlio Vargas e suas alterações nos mais de 70 anos, formaram um plexo normativo respeitável, e que foram capazes de reduzir diferenças sociais e econômicas da teia social brasileira. É bem verdade, longe da desejada, mas a possível para o contexto histórico de um País em desenvolvimento.
Não há dúvida que o momento histórico que o mundo atravessa no campo tecnológico, impõe uma permanente discussão sobre a relação entre o capital e trabalho. É evidente que as condições de temperatura e pressão alteraram muito nos últimos 30 anos, sendo que houveram atividades profissionais que perderam sua função e/ou foram substituídas por máquinas e computadores, isto aconteceu no mundo, e por consequência no Brasil, que não é um ilha no cenário econômico financeiro do mundo do trabalho.
E sob este prisma deverá qualquer nova legislação ser pensada de forma  permanente, e não açodada e atropelada como  ocorrendou. Os fatores que geraram o alto índice de desemprego no mundo e no Brasil não foram somente a crise econômica ou a legislação, mas sim um conjunto de transformações que o mundo globalizado impôs sem perguntar a ninguém. Tanto é verdade que grande parte dos produtos industrializados que consumimos foram fabricados por mãos e máquinas chinesas, em condições de trabalho que sequer temos interesse em saber, pois foi assim que a economia neoliberal rompeu a fronteiras.
E nesta linha, percebe-se que o verdadeiro exército de reserva de mão obra, do qual Karl Marx já falava em seu tempo, em nossa era tem nova versão, pois a exclusão atual é de trabalhadores que foram expulsos de seus postos de trabalho pelo mundo tecnológico, e o pior, totalmente despreparados para enfrentar esse novo momento histórico. Assim, uma reforma trabalhista no Brasil não pode ser simplista no sentido de reduzir garantias conquistadas, mas sim, pensar o que fazer para enfrentar esta nova realidade excludente que atinge profissionais de todos os segmentos do mundo do trabalho.