Edição do dia 19/11/2019

EDIÇÕES ANTERIORES FOTOS VIDEOS FALE CONOSCO HISTÓRICO - Primeira Edição SANTA CRUZ EM NÚMEROS TELEFONE ÚTEIS

Últimas Notícias

Nota da Prefeitura esclarece atendimentos na saúde feitos por sindicatos
SAÚDE - Ajustes que foram estabelecidos em comum acordo são apresentados
Projeto Carinhoso: atração cultural beneficiará a terceira idade
GERAL - Artistas locais levarão arte para casas geriátricas a partir do mês que vem
Samu: Regulação compartilhada deve entrar em operação até o fim do ano
SAÚDE
Campanhas estimulam a Solidariedade
GERAL
Escritora santa-cruzense lança o livro Melodia Perversa
VARIEDADES
Lifasc: Soberania dos visitantes domina
ESPORTES
Municipal Feminino: Muitos gols marcam a rodada
ESPORTES
Santa Cruz luta, mas perde nos pênaltis para o Soledade
ESPORTES
Regional 2019:Trombudo sai na frente nas semifinais
ESPORTES - Nos Aspirantes deu o Formosa contra o Unidos
Amigos do Cinema exibe Tarkovski
VARIEDADES
Associação Pró-Cultura: Vernissage abre última mostra
VARIEDADES
NOVEMBRO ROXO: Exposição dá início às atividades
SAÚDE - Hospital Santa Cruz preparou também palestra e oficina sobre o mês da Prematuridade
Cisvale debate temas expressivos para a região
GERAL
Portal Lunetas e Mercur promovem bate-papo sobre Infâncias
GERAL
Confraria Nativista: Nova diretoria será empossada
GERAL
Comissão Especial da OAB promove eventos para abordar a Reforma da Previdência
GERAL
Vacinação contra o Sarampo: Nova fase começou nesta segunda
SAÚDE
Santa Cruz tem oito escolas paralisadas
EDUCAÇÃO - Em outros sete educandários o atendimento é parcial e em quatro as atividades seguem normalmente

Os grandes contra os pequenos

Olhar Parcial - Edison Rabuske - 08/11/2019

A intenção do Governo Federal, se for séria, o que aliás sempre é uma incógnita neste governo, no sentido de extinguir mais de 1.200 pequenos municípios do País, é a demonstração típica de gestores públicos movidos por argumentos parciais, mas que no fundo escondem as reais intenções. Na proposta arquitetada, resta evidente que a intenção aqui é centralizar ainda mais os recursos nos municípios grandes, em prejuízo das pequenas comunidades, que nos últimos 30 anos apareceram no mapa brasileiro, diga-se, com grande índice de sucesso em quase todos os casos, sendo a realidade da nossa região de uma claridade solar.
Mas vamos ao que interessa, se a Constituição de 88 galgou o município a condição de ente federado, dando-lhe autonomia de gestão, com o objetivo de descentralizar recursos e decisões no espaço local, as emancipações que seguiram na década de 90 foram o efeito colateral da lógica descentralizadora prevista no texto constitucional. Podemos até questionar se o método usado nas emancipações da época foi o melhor, mas isto para mim é matéria vencida, o que deve ser feito agora é monitorar a aplicação dos recursos públicos pelos entes federados legalmente existentes, sendo absurda a proposta de extinção.
Tenho para mim que tal intenção é mais uma cortina de fumaça, com o claro objetivo de desviar a atenção de tantos outros problemas que o governo está com dificuldade de enfrentar, em especial, a crise do partido do presidente, a questão do Queiroz que insiste em voltar de tempos em tempos, o fracasso do megaleilão do pré-sal e tantos outros que não cabem aqui enumerar.
Mas o mais interessante é que tal tema foi proposto pelo Governo Federal sem qualquer discussão com os maiores interessados, que são as pessoas que vivem em tais cidades, e que deverão ser ouvidas, pois não pode o Governo Federal tomar decisão sobre a identidade local do cidadão sem que o mesmo seja auscultado, uma vez que as cidades são parte da história da vida do indivíduo, não podendo acontecer sua extinção por decreto.
Por outro lado, se a intenção é descentralizar os recursos da União para os municípios, como o Governo Federal retoricamente vem dizendo, acho que as condições federativas já estão dadas, sendo o papel de fiscalização da aplicação dos recursos e os resultados dos indicadores sociais os elementos mais eficazes para a eficácia das políticas públicas.
Aliás, poderia o Governo Federal e Estadual discutir a descentralização de recursos tributários de municípios como Triunfo e Gravataí, que foram agraciados com renúncias tributárias enormes para instalação do Polo Petroquímico e GM, mas a partilha das receitas destes empreendimentos entre os demais entes federados municipais não aconteceu, o que gera a enorme distorção de receita tributária per capita entre cidadãos do mesmo Estado.
Por fim, cada município novo criado é uma espécie da polo local de desenvolvimento, pois é notório que com as emancipações, as localidades atraíram comércio, indústria, bancos, serviços, saúde básica de ótima qualidade, educação dentre tantos outros avanços. Ou seja, o discurso simplista de que a máquina administrativa consome todos os recursos é falso e mal-intencionado, o que deve ser dito com toda clareza neste momento.