Em meio aos vários dilemas que são apresentados nesta pandemia, a luta pelos direitos básicos e elementares se faz necessário todos os dias. É preciso reafirmar que os ricos não devem ter o privilégio de passar na frente da fila da vacinação, assim como o retorno às aulas sem uma garantia mínima aos educadores é arriscar a vida de crianças, pais e mães, além dos próprios educadores. E é necessário também reafirmar a importância da água como um direito de todos.
A proposta de privatização da Corsan vai na contramão de um direito inalienável que deve ser garantido a toda pessoa. A postura do governador Eduardo Leite, que praticou um estelionato eleitoral em 2018 ao dizer que não privatizaria a Corsan deixa claro que está a serviço de um projeto que não beneficia o Rio Grande do Sul e os gaúchos.
Para evitar que as categorias de trabalhadores se organizem, a proposta de privatizar a Corsan surge em um dos momentos mais graves da pandemia. Além disso, através da sua base aliada, o governador quer impedir que a população possa decidir sobre o seu futuro. A PEC 280 prevê o fim do plebiscito para a venda do Banrisul, da Corsan e da Procergs, retirando o poder de decisão dos gaúchos que está previsto na Constituição Estadual.
É importante lembrar que o plebiscito no caso de privatizações foi incluído em nossa Constituição para evitar que se repitam as cenas que vimos com o governo de Antônio Britto. Em meados dos anos 90, a ofensiva neoliberal provocou uma onda de desregulamentação e sucateamento dos serviços públicos essenciais. Britto (MDB) aplicou aqui a mesma cartilha que Fernando Henrique (PSDB) no País. Estamos diante do mesmo cenário novamente, pois a história se repete como farsa. Após vender a CEEE por míseros R$100 mil, o projeto privatista que se vende como o “novo, moderno e arrojado” segue em marcha para “diminuir o Estado inchado”.
Na contramão do mundo que está reestatizando o saneamento, o Brasil decide pela privatização. Berlim, Paris, Budapeste e Buenos Aires tomaram a decisão de privatizar estes serviços e voltaram atrás. Os motivos? Tarifas altas, promessas não cumpridas, falta de transparência, entre outros motivos. Mais importante do que isso, a água não pode ser vista como mercadoria a ser vendida, como um mero commodity.
As malfadadas privatizações ocorridas nos anos 90 que se repetem de ciclos em ciclos só foram interrompidas por governos que enfrentaram a crise e colocaram o Estado como indutor do desenvolvimento, com geração de emprego e renda. Falo aqui de Tarso Genro e Olívio Dutra. Falo de um projeto que debate com as pessoas as suas prioridades através do Orçamento Participativo, que valoriza a agricultura familiar e os pequenos negócios. Por isso, em defesa do Banrisul, da Corsan e da Procergs, nós, os trabalhadores, lutaremos!