Fabrício Goulart
Fabrício Goulart
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O projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A e B, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), foi aprovado pelo Congresso Nacional e deve ser sancionado em breve pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, todos aqueles que pretendem fazer a primeira habilitação deverão estar preparados. Além de um acréscimo no valor, os novos condutores precisarão levar em consideração a análise clínica retrospectiva de 90 dias.
Diversas substâncias serão analisadas e dentre as mais conhecidas estão a maconha e a cocaína. Diretor de Ensino do Centro de Formação de Condutores (CFC) Intelligence e especialista em Direito de Trânsito, Alexssandre José de Carvalho explica que, atualmente, a exigência de exame toxicológico é apenas para as categorias C, D e E. Portanto, para esses, nada muda.
Diferentemente do que ocorre nessas categorias, o projeto de lei exclui o toxicológico nas renovações da CNH para A e B. Os condutores que já possuem carteira, dessa forma, também não serão afetados. “Porém, como alguém que estuda o trânsito, posso dizer que talvez isso ainda vai encaixar para quem for fazer renovação”, projeta Carvalho. Segundo ele, muitas vezes os projetos são aprovados de uma forma, mas depois passam a ser incrementados: “É uma possibilidade”.
Segurança no trânsito
Para Carvalho, a mudança é uma questão de segurança. “Há poucos dias tivemos, em Santa Cruz do Sul, vereadores legislando sobre não poder utilizar drogas nas ruas. Então, imagina esse grupo de quatro ou dez (pessoas nas ruas), para onde irá depois? Foi parar ali de que forma?”, sinaliza, relacionando reuniões de grupos de pessoas nos logradouros públicos ao tráfego de veículos. A proposta de lei a que o diretor se refere foi de autoria de Abel Trindade (PL) e acabou aprovado na Câmara Municipal na sessão do dia 26 de maio.
Comandante do 23° Batalhão de Polícia Militar, o tenente-coronel Cristiano Marconatto lembra que a combinação de ingestão de bebidas alcoólicas e outras drogas com a condução de veículos aumenta “exponencialmente os índices de acidentes”. “É um problema geral, inclusive em Santa Cruz do Sul. Assim, visando prevenir e reprimir essa prática, temos agido em barreiras e fiscalizações assistemáticas”, ressalta.
Atualmente, em acidentes, com ou sem lesões, a BM oferece o etilômetro aos condutores, a fim de constatar ingestão de bebida alcoólica. No caso de outras substâncias, no entanto, a identificação se torna mais difícil. Assim, as ações são feitas com base em pressupostos. “Em caso de suspeita por algum comportamento ou situação específica do condutor, ele é conduzido até o hospital”, explica Marconatto.
Um equipamento portátil, chamado de drogômetro, começou a ser testado pelo governo federal em 2021. Nele, por meio da saliva, seria possível identificar o uso de substâncias em período anterior ou durante a condução de veículos. Entretanto, não há previsão de implementação até o momento.
Acréscimo no valor
A exigência de exame toxicológico acarretará em maior custo na CNH. O valor varia de um laboratório para outro – o diretor da Intelligence estima algo entre R$ 110,00 e R$ 140,00. Conforme Alexssandre José de Carvalho, o candidato a motorista ficará encarregado de procurar um local e fazer o exame. Em caso de ser reprovado, poderá realizar uma contraprova. Se o novo resultado for negativo, o antigo deverá ser desconsiderado. “Quando falamos em dinheiro, todos nós pensamos muito no bolso. Mas temos que pensar na segurança viária e na vida”, reforça.
Remédio para emagrecer
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar se a pessoa consumiu substâncias psicoativas. Dentre elas estão anfetaminas, canabinoides, opiáceos, cocaína e até mazindol, uma medicação utilizada para emagrecer, mas que foi proibida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devido aos riscos de dependência e danos psiquiátricos e à saúde. De forma geral, as substâncias proibidas mais conhecidas são rebite, ecstasy, cocaína, maconha e haxixe.
