Tiago Mairo Garcia
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Através da Lei Federal nº 13.999, de 18 de maio de 2020, já está disponível para quem possui micro e pequenas empresas ou MEI (Microempreendedor Individual), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que tem por objetivo garantir recursos para o estímulo e fortalecimento dos pequenos negócios, além de manter os empregos, já que esta é uma das exigências para que a empresa possa contratar o crédito.
O contabilista e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Mário Kist, explica que a linha de crédito se destina para empresários que possuem micro e pequenas empresas ou MEI com faturamento anual considerando a receita apurada no exercício de 2019. Para MEI com faturamento anual de até R$ 81 mil; Microempresas com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Através do programa, o Governo Federal está liberando R$ 15,9 bilhões em crédito para auxiliar 4,5 milhões de micro e pequenas empresas no país durante o período da pandemia. O financiamento poderá ser viabilizado através da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e bancos estaduais. O financiamento possui prazo de 36 meses com carência de oito meses para pagamento e taxas de juros de 3,50%, sendo 2,25% com base na Selic e taxa de juros de 1,25% ao ano. Durante a carência, os juros serão capitalizados mensalmente e incorporados ao saldo devedor. “É um projeto importante para que as empresas tenham capital de giro e investimentos para garantir a manutenção de suas atividades neste período de pandemia e recessão econômica”, destacou Kist.
Empresas com mais de um ano de atividades, terão limite de contratação correspondente a 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Empresas com menos de um ano de atividades, terão limite do empréstimo de até 50% (cinquenta por cento) do capital social ou até 30% (trinta por cento) da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades. O programa também exige como condição que as empresas mantenham o número de empregados igual ou superior ao verificado na data de publicação da Lei Federal até 60 dias após a liquidação do financiamento. A concessão de crédito está vedada à empresa que possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou ao trabalho infantil.
Para aderir ao crédito, o empregador não precisará emitir certidões negativas para os bancos. A Receita Federal estará disponibilizando informações sobre faturamento das empresas para análise das instituições financeiras credenciadas ao programa. Kist frisou que as empresas precisarão se organizar para manter as suas atividades e gerarem resultados neste momento de dificuldades. “É um programa muito bom e servirá para o empresário organizar a empresa e manter o seu negócio para seguir gerando renda no futuro”, salientou. O Pronampe conta com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
O contabilista destacou que o atual momento causado pela pandemia está levando os empresários a criarem uma mentalidade de maior controle e gerenciamento dos recursos disponíveis. Ele também salientou o uso de ferramentas online como aliadas para manter as atividades. “Neste momento de recessão e poucos recursos é preciso se reinventar. Com o avanço da internet e dos sistemas online de informática não há mais fronteiras para realizar bons negócios e manter a atividade em funcionamento”, finalizou.
