Edição do dia 17/11/2017

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RUI VARELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado é indispensável à administração da justiça: a luz da Constituição Federal e os Estatutos da Advocacia & OAB

ESPECIAIS - 11/08/2017

Quando o assunto envolve JUSTIÇA, as primeiras três classes que se vêm à cabeça, seja ela de um jurista ou de um leigo, certamente é a figura do Juiz de Direito, Promotor de Justiça e do ADVOGADO.

Neste compasso, muitas vezes em que um indivíduo pretende ingressar judicialmente ou recebe uma intimação processual, a primeira coisa que este cidadão faz é ir à procura de um advogado para tentar-lhe esclarecer a dúvidas inerentes aos seus fatos, bem como verificar qual o melhor e mais correto procedimento ele deverá fazer. Com base nisso, a Ilustríssima Magna Carta de 1988 trouxe o artigo 133, enaltecendo a figura do Advogado na justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Corroborando para tanto, em 04 de julho de 1994 fora criado a Lei nº 8.906, também conhecida como Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual criou prerrogativas aos Advogados para que estes possam exercer a sua profissão com mais liberdade e dinamismo.

Crédito: Reprodução/RJ

Diante deste contexto surge o seguinte questionamento: Será que realmente é respeitado os direitos dos Advogados com base na Lei nº 8.906/94, mais especificamente os seus artigos 6º e 7º? Pergunta essa um tanto quanto complicada para responder, uma vez que o artigo 6º da lei em comento aborda que não há distinção,hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Sabemos que sempre haverá certa disparidade entre estas classes Juristas, principalmente entre Advogados e Magistrados, pois já é de conhecimento comum que a Magistratura é considerada como mais alto escalão do Primeiro Grau de Jurisdição.

Abordando ainda a Lei nº 8.906/94, agora, abrangendo o artigo 7º, onde expressa em um rol taxativo os direitos dos Advogados, e que, muitas das vezes são violados, sejam por Magistrados ou Serventuários do Judiciário, fazendo com que o advogado sinta-se rebaixado, uma vez que não lhe é respeitado o ÚNICO meio de garantia desta nobre profissão. Reitera-se também o artigo 6º neste parágrafo, visto que muitas vezes quem não respeita as prerrogativas dos Advogados são os próprios Magistrados, pondo em dissonância o que estabelece o referido artigo, onde o “correto” deveria ser todos tratados em igualdade, indiferentemente da sua classe ou posição.

Contudo, há de se enaltecer o Excelentíssimo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, onde sempre buscam visar o melhor conhecimento da Classe, lutando pelos direitos resguardado destes profissionais, bem como, aos caros colegas Advogados que quase sempre em meio de turbulências (sejam por problemas financeiros ou questões pessoais em virtudes da profissão), orgulham essa classe, trabalhando sempre com destreza e determinação, demonstrando a valoração do Advogado e a sua indispensável atuação no poder judiciário para que se realmente tenha JUSTIÇA em nosso solo. Portanto, para concluir este artigo, cito a expressão do Magnífico Ruy Barbosa, para demonstrar o quão grandiosa é a nossa responsabilidade seja para com os clientes, colegas desta nobre profissão ou qualquer outra classe, sempre lhes atendendo com ética, respeitando suas ideologias, jamais fazendo falsas promessas e, sempre acima de tudo, fazendo sempre que a justiça fale mais alto, prevalecendo os seus direitos.

“A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade. Empreitada é a dos que contratam vitórias forenses. Nós nunca nos comprometemos ao vencimento de causas, nunca endossamos saques sobre a consciência dos tribunais, nunca abrimos banca de vender peles de ursos antes de mortos”

Rui Varella
OAB/RS 3.753