Edição do dia 18/01/2019

EDIÇÕES ANTERIORES FOTOS VIDEOS FALE CONOSCO HISTÓRICO - Primeira Edição SANTA CRUZ EM NÚMEROS TELEFONE ÚTEIS

Últimas Notícias

Taça Kaiser: Bela Vista fez uma bonita apresentação
ESPORTES - Time amador de Santa Cruz do Sul jogou torneio nacional em Curitiba
Abertura da temporada: Atletas elogiam a estrutura do UniCo
ESPORTES - Trabalhos para 2019 do sub-20 iniciam oficialmente nesta terça-feira, dia 22
Lifasc: Pinheiral larga na frente
ESPORTES - Equipe venceu Juventude na rodada de ida da 2ª fase. São José e Rio Pardinho empatam
Avenida estreia com bom empate em Veranópolis
ESPORTES - Próxima partida alviverde no Gauchão será terça-feira, contra o Brasil de Pelotas
Inep divulga resultado do Enem
EDUCAÇÃO
Sicredi atinge marca de 4 milhões de associados
EMPRESARIAL - Com este marco, instituição financeira cooperativa pioneira no Brasil contribui para a expansão do cooperativismo de crédito no País
Prefeitura deve arrecadar mais de R$ 33 milhões
ECONOMIA - Até o momento já foram contabilizados R$ 19,879 milhões dos pagamentos em cota única e primeira parcela
Negociações do preço do tabaco são suspensas
ECONOMIA - Propostas apresentadas ficaram abaixo da variação do custo de produção
Uergs contará com Agroecologia em Santa Cruz
EDUCAÇÃO - Universidade recebe inscrições pelo Sisu de 22 a 25 de janeiro
Cuidados para não cair em uma fria
GERAL - Especialista dá dicas para planejar as férias e evitar aborrecimentos
Índice que mede atividade da economia no Brasil recua em dezembro
ECONOMIA
Confiança do Consumidor avança 12% em 2018
ECONOMIA - Levantamento mostra que 72% dos brasileiros avaliam a economia de forma negativa
Crianças devem acompanhar os pais na compra
GERAL - Consultor financeiro garante que a criança passa a ter noções básicas de educação financeira
Valor da passagem será definido até o fim do mês
GERAL - Sindicato dos Comerciários e UESC protocolaram junto ao MP ofício solicitando providências sobre o reajuste
Como cuidar dos pets no verão
ESPECIAIS - Saiba as principais precauções com os animais nos dias mais quentes
Operação captura membros da facção Os manos
POLÍCIA
Avenida estreia no 'Gauchão raiz'
ESPORTES - Periquito quer iniciar de forma positiva no Estadual, em Veranópolis
Democracia compreende as diferenças
EDITORIAL - A alternância no poder, entre esquerda e direita, é normal no sistema democrático

Correção dos valores de licitação prejudica concorrência

Revisão de 120% nas tabelas para os limites das compras públicas com dispensa de licitação reduz a probabilidade de participação em licitações

ECONOMIA - 02/10/2018

Antonio Kraide Kretzmann, advogadoAntonio Kraide Kretzmann, advogado Crédito: Divulgação

Passados quase 20 anos os valores de valores fixos para cada modalidade da Lei de Licitações, o governo autorizou a correção. Para compensar a defasagem, considerando Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018, a nova tabela limite das licitações foi revisada em 120%. 
De acordo com o advogado Antonio Kraide Kretzmann, coordenador do Departamento de Licitações do BVK Advogados Associados, o decreto que passou a ter vigência no fim do mês de julho revisa as modalidades de carta convite, tomada de preços e concorrência. “Já a dispensa de licitação também foi ampliada. Agora as compras até R$ 17 mil podem ser feitas sem licitação, assim como as obras que tiveram o teto reajustado para R$ 33 mil”, exemplifica. Antes da alteração, as compras de materiais feitas por dispensa de licitação tinham o teto máximo de R$ 8 mil e em obras o máximo era de R$ 15 mil.
Para o advogado, a possibilidade de dispensa de licitação com valor mais elevada prejudica a concorrência entre empresas, pois dá poder ao órgão público comprar mais apenas por meio de orçamentos. “Até a mudança da lei, os valores eram menores, no entanto, com o aumento, governo pode gastar mais que o dobro sem a necessidade de licitação”, frisa Kretzmann, que representa empresas em concorrências públicas. 
O Advogado destaca ainda que a modalidade “carta convite”, segue pelo mesmo caminho, pois nesta opção o órgão licitante do governo tão somente tem obrigação de convidar três concorrentes, não sendo obrigado a publicar edital para uma licitação. “Isto reduz a probabilidade de maior competitividade na concorrência pública”, complementa.
O reajuste também elevou o teto das licitações. A contratação e obras públicas como serviços de engenharia e reformas saltaram dos R$ 150 mil – limite, para R$ 330 mil (veja tabela). O mesmo ocorreu para compras e a contratação de serviços via licitação. Na modalidade de concorrência, por exemplo, o valo máximo do contrato poderá agora exceder R$ 1,43 milhão. 

Confira a nova tabela de valores para licitações
Obras públicas e serviços de engenharia
Convite: R$ 330 mil
Tomada de prelos: R$ 3,3 milhões
Concorrência: R$ 3,3 milhões
Demais licitações como compras e serviços
Convite: R$ 176 mil
Tomada de preços: R$ 1,43 milhão
Concorrência  acima de: R$ 1,43 milhão