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Biometria nas repartições

CCs terão controle mais efetivo de jornada

GERAL - 05/02/2019

Ponto biométrico passou a ser utilizado a partir de sexta-feira, 1ºde fevereiroPonto biométrico passou a ser utilizado a partir de sexta-feira, 1ºde fevereiro Crédito: Viviane Fetzer

Desde sexta-feira dia 1º de fevereiro, os servidores da Secretaria Municipal de Administração e Transparência (Seat) passam a efetuar o registro do ponto através de novos aparelhos de biometria. Três equipamentos de leitura, mais simples e dez vezes mais econômicos que os tradicionais, foram adquiridos pela prefeitura. Os dispositivos estão em fase de testes e até o final deste ano, a ideia é que todas as áreas e repartições municipais contem com o novo sistema.
De acordo com o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, a adoção do ponto biométrico eletrônico atende a uma necessidade de modernização da gestão. Através desse sistema os dados dos servidores são armazenados de forma sistematizada e o acesso a essas informações ocorre de forma facilitada para as chefias imediatas, recursos humanos e órgãos de controle. “A gente vive um novo momento na administração pública, portanto é natural e irreversível que caminhemos rumo a processos cada vez mais transparentes”, disse.
Conforme o plano de ação, para implantação do novo sistema, já no mês de março a prefeitura deverá abrir um registro de preços para a compra dos equipamentos. Um levantamento em toda a estrutura da prefeitura vai quantificar a real necessidade, mas em princípio a estimativa é de aquisição de cerca de 200 leitores biométricos, em um investimento de R$ 156 mil. 
Conforme o cronograma de implantação, todos os núcleos administrativos serão treinados e capacitados sobre como deverão ocorrer as batidas de ponto, a manutenção dos leitores, ajustes, impressão, assinaturas e solicitação de alteração de horário. A biometria será totalmente integrada e gerenciada pelo sistema da folha e as ocorrências de ponto na folha e a contabilização do banco de horas serão automáticas. “É um processo muito mais dinâmico, que elimina cem por cento o uso de papel, permite um controle efetivo das horas trabalhadas e impede fraudes”, argumentou o secretário.
Os equipamentos serão instalados em locais de fácil acesso às dependências dos órgãos da administração e vão substitutuir os dispositivos atuais – batida manual, batida eletrônica com cartão, biometria tradicional e livro ponto - na marcação da entrada e saída e dos intervalos de almoço dos servidores. Eles serão acoplados a computadores interligados ao sistema de gestão da folha. Diferentes das tradicionais máquinas de biometria, os novos leitores trarão mais economicidade pela utilização de um só software de ajustes e geração de cartões pontos. 
As vantagens apontadas pelo secretário municipal de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, com a ampliação da biometria para controle da efetividade na Prefeitura são inúmeras. “Como a identificação é pelas digitais, a possibilidade de fraude é praticamente nula. Também elimina-se qualquer possibilidade de desvio de função, além de ser possível fazer o controle efetivo das horas trabalhadas e verificar com segurança o total de horas extras realizadas para contabilização do banco de horas”, observou. 
A implantação da biometria em todos os órgãos da Administração Municipal visa também ao atendimento das normas e regras do eSocial, programa da Receita Federal, que será obrigatório a partir de 2020. Trata-se do sistema digital que simplifica a prestação de contas dos compromissos trabalhistas das empresas, permitindo às pessoas jurídicas comunicarem informações referentes à folha de pagamento, contribuições previdenciárias, aviso prévio, acidente de trabalho, FGTS e dispensas. 

CCs 

O ponto biométrico será adotado exclusivamente para o controle da jornada de trabalho dos servidores do quadro efetivo. No caso de CCs, a Prefeitura está elaborando uma instrução normativa para estabelecer regras mais rigorosas de fiscalização. O cargo comissionado possui uma jornada mínima de 40 horas semanais e caso o servidor seja convocado além desse período, não tem direito ao recebimento de horas extras. 
Como CCs exercem frequentemente atividades fora do horário normal de trabalho das repartições - à noite, sábados, domingos e feriados- , o custo com o pagamento de horas extras seria alto demais para os cofres municipais. Devido a essas particularidades, CCs não estão sujeitos ao registro do ponto.
Sendo assim, a partir de agora, junto com a efetividade, os secretários municipais terão que encaminhar para a Secretaria Municipal de Administração e Transparência (Seat) um relatório de cada ocupante de CC. Caso o servidor precise exercer atividades laborais em outro local que não o da sua lotação, ou em horário diferente do habitual, precisará justificar com a devida autorização do titular da pasta.