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Regularize Cidadão chega com novidades

ECONOMIA - 12/02/2019

A iniciativa permite aos contribuintes em débito com o Município quitar suas dívidas de forma facilitada, rápida e sem burocraciaA iniciativa permite aos contribuintes em débito com o Município quitar suas dívidas de forma facilitada, rápida e sem burocracia Crédito: Luiz Fernando Bertuol/SECOM

Uma das iniciativas que contribuiu para o superávit do Município no ano passado, o Programa Regularize Cidadão chega em sua quinta edição em 2019. O cronograma de pagamento já foi definido pela Administração Municipal e enviado para a avaliação da Câmara de Vereadores. A iniciativa, criada em 2014, permite aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas -  em débito com o Município, quitar suas dívidas de forma facilitada, rápida e sem burocracia. 
Estão incluídos no programa tributos municipais como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager, calçamento em parceria, entre outros. 
Com relação às edições anteriores, o secretário municipal de Fazenda, Délsio Meyer,  explica que haverá algumas alterações para a edição deste ano a fim de facilitar para que o contribuinte possa se programar melhor.  
A sugestão é de antecipar o calendário e oferecer ao contribuinte três etapas para negociação. A primeira vai de março a 31 de maio, com 100% de desconto sobre juros e multas. A segunda é de junho a 31 de julho, com 75%, e a terceira, com redução de 50%, de agosto a 30 de setembro. 
Ainda segundo Meyer, o contribuinte que realizar o pagamento até o fim das negociações, em 30 de setembro, terá seu nome inscrito no programa Bom Pagador, que dará desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas e jurídicas. 
Em 2018, o Programa Regularize Cidadão alcançou uma arrecadação de R$ 3,5 milhões. Este ano a estimativa é de R$ 3 milhões. Os recursos são aplicados, de forma prioritária, nas áreas de saúde e educação, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina 15% para saúde e 25% na educação.