Edição do dia 19/11/2019

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Reforma da Previdência ou Reforma da Economia?

OPINIÃO - 19/02/2019

Estendendo-se desde o ano de 2016, a almejada Reforma da Previdência ganhou fôlego com a posse do novo Presidente do País, Jair Bolsonaro. As expectativas do Governo e população pela definição dos futuros moldes do regime previdenciário vêm trazendo inúmeras discussões e dúvidas.
Na última semana, o País se voltou para a minuta do texto da Reforma que “vazou” na mídia, o que causou certo desconforto ao Governo, uma vez que não teria sido, ainda, submetida ao crivo do Presidente da República.
Dentre as principais alterações, a minuta prevê idade mínima para a aposentadoria - idêntica para ambos os sexos -, alterações em benefícios assistenciais e pensão por morte, bem como instituição de contribuição aos produtores rurais e criação do regime de capitalização previdenciário com a possibilidade de utilização dos recursos do FGTS.
O mercado financeiro reagiu positivamente à suposta Reforma e a bolsa de valores bateu recorde de pontos. No cenário político, a figura do Ministro da Economia, Paulo Guedes, conjuntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aparecem fortemente à frente das discussões acerca do assunto.
Muito embora o texto preliminar venha a sofrer alterações, dentre elas, a diferenciação de idade entre os sexos – posição a ser adotada pelo Presidente Jair Bolsonaro -, nota-se um forte empenho do Governo e, sobretudo, da pauta econômica, para a votação e aprovação da Reforma.
Ao que se verifica, o anseio pela aprovação das alterações pretende ser a alternativa para a redução dos gastos públicos e para a redução do tão comentado “déficit da Previdência Social”, ganhando contornos de uma reforma voltada à economia e, não, à proteção social do trabalhador.
Com a instituição do regime de capitalização – muito defendido pelo novo Governo -, a participação pública no regime tende a ser reduzida, com o financiamento das futuras aposentadorias pelo próprio trabalhador.
Nesse cenário, a tendência para este ano é um forte esforço das bases econômicas para a aprovação da Reforma, que tem seu texto ainda indefinido, ante as incongruências entre os ideais econômicos e políticos envolvidos, o que resultará, ao que tudo indica, em alterações no texto base.
O trabalhador deve ficar atento às discussões sobre a Reforma e buscar conhecimento acerca do que será apresentado. O molde da capitalização da Previdência pode parecer, do ponto de vista econômico, a resolução para os problemas da Previdência. No entanto, não se pode olvidar que vivemos em um País com desigualdades sociais e economia informal, diferentemente dos países desenvolvidos que adotaram o sistema e tiveram avanços positivos.
Tendo em vista as peculiaridades do nosso País, espera-se que a Reforma da Previdência aconteça, desde que considere, de forma primordial, o ponto de vista social e, não apenas, seja aprovada às custas de interesses econômicos.

*Maria Cristina Becker de Carvalho - advogada, especialista em Direito Previdenciário que integra a equipe do BVK Advogados Associados