Edição do dia 25/06/2019

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Ex-presidente Lula

Redução de pena não garante regime semiaberto em 2019

POLÍTICA - 25/04/2019

Ex-presidente poderá ingressar no regime semiaberto em setembroEx-presidente poderá ingressar no regime semiaberto em setembro Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira, 23, por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses de prisão.
Com a decisão, Lula terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.
Porém, existe a possibilidade de o regime semiaberto ser alterado. Lula ainda pode ser condenado em segunda instância por outro crime. Isso pode acontecer, por exemplo, no processo do sítio de Atibaia (SP). Neste processo, o ex-presidente foi considerado culpado em primeira instância. Caso a condenação aconteça em segunda instância, seria necessário uma unificação de pena. Assim, um novo patamar seria considerado para a concessão do benefício. 
De acordo com o Código Penal, a progressão de pena também está condicionada ao pagamento da multa para reparo dos danos dos crimes. No caso de Lula, a multa foi reduzida pela Quinta Turma de R$ 16 milhões para R$ 2.424.991,00.
Na terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para cinco anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em três anos e quatro meses, resultando nos oito anos e dez meses finais.  
Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A prisão foi determinada pelo juiz Sérgio Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). (Fontes: Agência Brasil e Correio Braziliense)