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Prefeitura encaminha projeto de lei para criação do, Programa de Controle da Leishmaniose

SAÚDE - 17/05/2019

O prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, assinou na tarde desta quinta-feira, 16, projeto de lei  criando o Programa de Controle da Leishmaniose. O texto está sendo encaminhado para a Câmara de Vereadores e atende à necessidade de prever e regulamentar ações mais eficazes por parte do Poder Público Municipal, profissionais da saúde e proprietários de cães, para controlar a proliferação da doença. A leishmaniose é uma enfermidade com alto índice de mortes em indivíduos não tratados, sem possibilidade de erradicação do agente transmissor e tendência de expansão para outros municípios do Estado.
Embora não haja uma situação alarmante, a doença é endêmica no município, ou seja, está circulando em Santa Cruz do Sul e vem progredindo gradativamente, como afirma o secretário municipal de Saúde, Régis de Oliveira Júnior. Desde 2014, Santa Cruz do Sul é considerada área de transmissão da doença – de baixo risco – e de lá para cá, 99 casos foram diagnosticados, sendo sete só este ano. “Aqui ainda não há registro da doença em humanos, diferentemente do que ocorreu em 2016, na capital, e que resultou no óbito de uma criança. Para que isso não venha a ocorrer em Santa Cruz, precisamos tomar medidas de precaução”, disse.
Os sete casos identificados neste ano ocorreram nos bairros Renascença, Belvedere, Margarida, Ana Nery, Bom Jesus, Progresso e Higienópolis. Após a aprovação da lei, o prefeito vai emitir um decreto regulamentando o programa e depois uma nota técnica orientando clínicas veterinárias e veterinários autônomos. O plano de ação do programa vai priorizar famílias de baixa renda, moradoras dessas localidades. Está prevista a contratação de mais um médico veterinário.
Conforme explicou a coordenadora do programa, médica veterinária Daniela Klafke, a leishmaniose tem tratamento em humanos, mas os custos são altíssimos e ela precisa ser diagnosticada e tratada precocemente, já que pode levar a óbito de até 90% dos casos não tratados. “Santa Cruz do Sul é um caso à parte. Nos congressos e conferências é frequentemente mencionada pela situação inusitada. O município tem registros da doença há 10 anos e até hoje não apareceu nenhuma pessoa doente. 
Em janeiro de 2017, a Vigilância Sanitária emitiu uma nota técnica orientando os profissionais de saúde e a classe médica veterinária para a obrigatoriedade das notificações de casos de animais e pessoas com suspeita clínica da doença. Já no início deste ano, a Sesa providenciou a compra de 400 coleiras de uso veterinário, testes rápidos e materiais de campanha para conscientizar a população.
Agora, por meio do programa, como frisa o secretário, as ações ganharão um caráter permanente, e a prefeitura poderá cobrar de modo mais incisivo que clínicas particulares e médicos veterinários notifiquem compulsoriamente a Vigilância Sanitária sobre casos suspeitos da doença. Já os proprietários de animais com diagnóstico positivo de leishmaniose, que optarem pelo tratamento, deverão se comprometer pelo mesmo até o final da vida do animal, sob pena de multas e outras penalidades. “Como o cão é o principal reservatório da doença na área urbana e esses casos precedem a ocorrência em humanos, precisamos agir”, argumentou.
A leishmaniose visceral é uma doença crônica causada por protozoários do gênero Leishmania, transmitidos aos cães e seres humanos através da picada de flebotomíneos, um deles conhecido popularmente como mosquito-palha. A médica veterinária Daniela Klafke explica que o controle da zoonose no meio urbano torna-se complexo e um enorme desafio para os gestores de saúde, visto que o cão pode permanecer sem sintomas, mesmo estando infectado durante anos. “Cerca de 60 por cento dos casos são assintomáticos”, revelou.
Nas situações em que os sintomas são perceptíveis, os cães podem apresentar lacrimejamento (conjuntivite) e lesões ao redor dos olhos, apatia e/ou fraqueza, lesões nas articulações, problemas renais e emagrecimento e crescimento anormal de unhas. Já nos seres humanos alguns sinais são falta de apetite, febre irregular por mais de sete dias, emagrecimento, fraqueza e barriga inchada, entre outros. 
A partir da vigência do programa e, consequentemente,  de um maior rigor nas notificações de casos suspeitos, a ideia é conter a proliferação. Todo animal com suspeita de leishmaniose deverá ser investigado pela Unidade de Vigilância e Ações em Saúde, passar por coleta para exame sorológico, receber microchip para identificação eletrônica e uma coleira repelente, à base de deltametrina 4%, que deverá ser utilizada até o final da investigação. Famílias cadastradas em programas sociais do governo ou em evidente situação de vulnerabilidade social receberão os dispositivos gratuitamente, as demais deverão arcar com os custos.
É importante ressaltar o cuidado com crianças pequenas e outros animais domésticos junto ao animal encoleirado. Deve-se evitar contato com pele e mucosas, lavando-se as mãos com água e sabão após o manuseio da coleira. Antes de usar o produto, a bula  dever ser lida atentamente.
De acordo com o programa, os proprietários de animais em tratamento  terão que levá-los para avaliação a cada três meses e deverão informar toda vez que o cão sair de seu domicílio, temporária ou definitivamente. Os cães também deverão utilizar a coleira repelente, com trocas regulares dentro do prazo de ação do produto, permanecer segregados de áreas de mata e receber acompanhamento por toda a vida. 
Nos bairros contemplados pelo programa, a prefeitura fará uma busca ativa de cães com sintomatologia suspeita. Essa busca inclui a utilização de testes rápidos e os animais que apresentarem resultado positivo serão enviados ao laboratório oficial do Estado, o Lacen, para teste confirmatório, e receberão gratuitamente a coleira e a identificação eletrônica. Uma vez confirmada a doença, o proprietário deverá assinar um termo de ciência e responsabilidade, optando pelo tratamento, que será por ele mesmo custeado, ou pela entrega ao Canil Municipal. 

Medidas deverão ser observadas sob pena de multa

Manter o quintal limpo e a grama bem cortada, evitar o acúmulo de restos de comida, folhas ou fezes de animais, embalar bem o lixo e não jogar nada em terrenos baldios. Essas são algumas medidas para combater o vetor que deverão ser observadas por todos os cidadãos. 
A exemplo do que já ocorre nas campanhas de prevenção à dengue, chikungunha e zika vírus, os moradores deverão permitir a entrada e fiscalização de suas propriedades por agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Serão eles os responsáveis por orientar as famílias sobre a doença, formas de prevenção, medidas de controle e condições ambientais das residências.
Entre outras proibições previstas no programa, está também a criação ou manutenção de galinhas na zona urbana, a fim de evitar a incidência do vetor. É sabido que o mosquito-palha se cria em locais úmidos, com sombra, perto de árvores, lixo, frutas, folhagens, fezes de animais e canis.