Edição do dia 25/06/2019

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Schuch propõe criação de comissão na Câmara sobre o contrabando de cigarro no Brasil

GERAL - 11/06/2019

O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou na última semana requerimento na Câmara para criação de Comissão Externa destinada a levantar informações sobre o contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil e acompanhar as investigações relativas à fabricação clandestina do produto, com marca do país vizinho, em território brasileiro. A solicitação precisa de aprovação da presidência da Casa para ser instalada.
Conforme o parlamentar, a região sul do Brasil, em especial o RS, vem enfrentando um acelerado processo de desindustrialização no setor de tabaco voltado à produção de cigarros para o mercado interno e externo. Verifica-se, segundo ele, que está ocorrendo a substituição da produção nacional legalizada, com geração de empregos e de tributos pagos aos cofres da União, Estados e municípios, pelo contrabando de cigarros do Paraguai, "que além não de pagar nenhum tipo de tributo, utiliza matéria-prima sem qualquer controle de qualidade, o que aumenta ainda mais o risco para a saúde das pessoas."
As estimativas apontam que o contrabando de cigarros abasteça mais de 50% do consumo interno de cigarros no país, gerando prejuízos bilionários para o Brasil: arrecada aproximadamente R$ 11,4 bilhões em tributos por ano e perde outros 11,5 bilhões. Um dos fatores que estimula o contrabando é a alta carga tributário do produto nacional, que em média chega a 71%, enquanto o produto produzido país vizinho tem uma tributação média de 18%. “Soma-se a isso a dificuldade de fiscalização da entrada destes produtos nas fronteiras brasileiras”, afirma.
Agora, o crime de contrabando está tomando outras proporções ainda mais graves, conforme reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, exibido no dia 1º de junho de 2019. Para reduzir custos e diminuir os perigos de perder cargas na fronteira e nas estradas com apreensões da polícia, grupos criminosos estão investindo na instalação de fábricas em fazendas e sítios para produzir carteiras de cigarros como as paraguaias, mas ao lado dos centros consumidores dentro do Brasil.
Segundo a reportagem, desde 2012 foram descobertas pelas polícias Civil e Federal pelo menos 15 fábricas deste tipo no Brasil. No RS, a última encontrada foi em Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, em dezembro de 2018. Na fábrica foram apreendidas máquinas que faziam os cigarros, desde a separação do fumo/tabaco até a embalagem em pacotes prontos para a venda. Segundo cálculo da Receita Federal, a fábrica produzia cerca de 60 carteiras por minuto, número equivalente a 2,6 milhões de maços de cigarros por mês. As embalagens e selos são exatamente iguais aos dos cigarros produzidos no Paraguai. “Portanto, se faz necessário que esta Casa crie uma Comissão Externa para proceder levantamento de informações sobre o contrabando de cigarros e fazer o acompanhamento das investigações relativas à fabricação clandestina de cigarros, que representam, entre outros crimes, sonegação de impostos e ameaça à saúde dos brasileiros", justifica Schuch.