Edição do dia 13/09/2019

EDIÇÕES ANTERIORES FOTOS VIDEOS FALE CONOSCO HISTÓRICO - Primeira Edição SANTA CRUZ EM NÚMEROS TELEFONE ÚTEIS

Últimas Notícias

Solidariedade declara apoio a Telmo
POLÍTICA
Saiba como ter desconto especial no IPTU do ano que vem
GERAL
A Hipnose pode auxiliar no autodesenvolvimento de forma eficaz
EMPRESARIAL - Especialista desmistificou tema e apontou benefícios da técnica no Café Empresarial
Reforma Tributária é tema da apresentação de Rigotto em Santa Cruz
GERAL
Dada a largada para a Semana Farroupilha
GERAL - Abertura aconteceu no Parque de Eventos na manhã desta sexta-feira
Fórum atrai dois secretários de Estado a Santa Cruz do Sul
GERAL - Representantes de todas as 28 regiões estiveram na Unisc nessa quinta-feira
Lino e Laila serão tema do Novo Cemai
GERAL
Aulas de autoescola com ou sem simulador de direção?
GERAL
Sessão especial para o ensino médio
VARIEDADES
Estudante de Santa Cruz conquista certificado de excelência internacional
EDUCAÇÃO
RGE instala aquecedores solares nas residências de 150 famílias
GERAL
Embarques devem superar os US$ 2 bilhões
GERAL
Depressão deve ser tratada no início, afirma especialista
ESPECIAIS - Mulheres sofrem de depressão duas vezes mais do que os homens
Tributo a Herb Alpert é hoje
VARIEDADES - Teatro do Mauá recebe apresentação às 20h
Sociedade Ginástica: Jantar Baile marca comemoração dos 126 anos
EMPRESARIAL
Farmácia Municipal reabre na segunda no novo prédio
SAÚDE
Grupo Tholl traz Casinha de Chocolate
VARIEDADES
18,2 mil exemplares foram vendidos
VARIEDADES - Além do sucesso em vendas, o público também compareceu e lotou a Praça Getúlio Vargas

Inadimplentes no IPVA 2019 começam a ser inscritos em dívida ativa

ECONOMIA - 02/07/2019

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril, serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 518 mil veículos, que representam R$ 270 milhões em créditos de IPVA.
A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. O débito também é lançado no Cadin/RS (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público) e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC entre outros) e passa a ter correção da taxa Selic. Há risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando mais 5% são acrescidos. Além disso, o proprietário que for flagrado nas blitze com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto.
Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

Veículos inscritos em dívida ativa

A primeira inscrição em dívida ativa dos devedores do IPVA 2019 foi gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa DRP 045/98. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento. A Instrução Normativa DRP 045/98 define exclusões da inscrição em lote.
Este ano há uma novidade: os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados antes de 2004 farão parte da ação. A Receita Estadual tem ferramentas de cobrança administrativa que são eficientes para buscar o aumento da arrecadação também através desse grupo de veículos.