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A omissão federal no combate ao contrabando

OPINIÃO - 16/08/2019

É com grande preocupação que os trabalhadores das indústrias do tabaco, assim como toda a cadeia produtiva olham para a decisão do governo federal em não revisar a tributação do cigarro legal, como forma de reduzir o volume de contrabando do produto no Brasil. Esta decisão é lamentável.
No mercado do tabaco, é flagrante que o contrabando deseja que não haja nenhuma modificação na tributação do cigarro legal. Existem muitas contradições neste tema, dentro do próprio combate ao mercado ilegal.
Uma delas está na própria atuação da Polícia Federal, que se posiciona favorável na luta contra contrabando, elencando o tema da redução de impostos como uma ferramenta que favorável ao controle. Mas, no entanto, parece que não é ouvida pelo próprio governo. Assim como o Ibope, que é credível órgão usado como fonte em eleições e pesquisas de opinião pública. Que tem o respeito da população brasileira, e mostra, escancaradamente, que 57% do consumo de cigarro no Brasil tem origem no produto ilegal, ou seja, vem do contrabando. Nem por isso, órgãos e entidades governamentais mudam seu pensamento, e insistem na retórica de afirmar este número não está certo, como se o crédito do instituto não tivesse valor para o contrabando de cigarro, apenas. 
Isso mostra claramente que o país está dominando pelo contrabando e o governo não quer ver que este crime fiscal massacra o mercado e a geração de emprego. O contrabando tira, desavergonhadamente, o emprego legalmente constituído ao criar uma rede de desemprego que só favorece a criminalidade.
É irritante ver o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e outros órgãos de controle do tabaco, evocando o modelo de países desenvolvidos, citando Canadá, Alemanha, Suécia, para narrar suas políticas públicas. Na hora de citar políticas, lembram do primeiro mundo, ao colocar na prática, nossas políticas são terceiro-mundistas. Nosso país vive atolado em problemas homéricos graves, sem solução aparente. Da prática do governo ao discurso, existe um abismo intransponível e isto é triste demais. 
Na hora de falar ao combate à sonegação, à fraude e ao contrabando, o Brasil cita as iniciativas de sucesso de outros países. Mas a ação é zero. O Brasil está de braços cruzados ao contrabando, basta ir em qualquer cidade, seja ela pequena ou grande, o descaminho está em todo o lugar, e não é só no cigarro.
Infelizmente, o discurso do governo é um, mas a realidade do brasileiro é completamente diferente ao que estes órgãos reguladores enxergam. Parece que estamos na Suécia, no Canadá, na Finlândia, em meio a políticas de saúde pública e de ações de combate ao contrabando e à corrupção sérias. Mas, infelizmente, estamos no Brasil, onde não há nada além de discurso.
Quem deveria fazer o papel de polícia, de fiscalizadora e de cumpridora das leis, não faz. A Fentifumo acredita que existem ferramentas e ações que podem fazer frente ao contrabando e a ilegalidade na comercialização de cigarro. Este mercado só fomenta o crime organizado, ajuda a encolher postos de trabalho e a empobrecer os produtores rurais, porque inunda o mercado de produto feito fora daqui. O contrabando serve de bandeja o prejuízo amargo à indústria legal nacional e reflete na redução da renda, geração de emprego e crescimento da economia.
Quando se quer tomar uma medida eficaz contra esta chaga no setor do tabaco, infelizmente a gente não avança. É lamentável que este grupo do governo, que teria a condição de ter mais uma ferramenta para combater o mercado ilegal, não a coloca em prática. Este grupo tem o discernimento do que é a realidade para o Brasil. Mas parece que há uma má vontade, que se torna muito maior, capaz de cegar a realidade de que o contrabando, que não é só de cigarros, domina este país. Sem ação, nós, sociedade, assistimos a isto de braços cruzados. Enquanto o país segue com 13 milhões de desempregados, sem avançar na geração de empregos formais, seguimos de mãos atadas contra o algoz do trabalho formal. Parece que as autoridades não têm interesse nestes 13 milhões de desempregados, tampouco naqueles que possam vir a perder seus empregos com a omissão federal no caso do contrabando. Sem sombra de dúvidas, é lamentável conviver com esta fala de ação. 

Gualter Baptista Júnior
Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins (Fentifumo)