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Entenda a guerra contra o cigarro no Brasil

Tentativas frustradas de favorecer o setor e impasses judiciais têm causado preocupação

GERAL - 20/08/2019

Indústria do Cigarro vêm sofrendo derrotas ao longo do anoIndústria do Cigarro vêm sofrendo derrotas ao longo do ano Crédito: Divulgação/RJ

Grasiel Grasel
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A indústria do cigarro vem enfrentando cada vez mais barreiras de setores jurídicos e legais da sociedade brasileira. São embates entre tribunais de justiça que deliberam contra e a favor do mercado, encontros de órgãos políticos em eventos da agência reguladora geram intermináveis discussões e uma série de frustrações nas tentativas do governo federal em facilitar o comércio de produtos provenientes do tabaco são alguns dos principais eventos que vêm agourando o futuro do setor.
Uma sucessão de fatos importantes ocorreu nos últimos meses e eles são determinantes para entendermos o que esperar deste mercado nos próximos anos. Nesta matéria o Riovale Jornal te traz os últimos acontecimentos importantes a respeito do assunto.

TRF1 LIBEROU, STF DERRUBOU

Em abril deste ano o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) expediu uma liminar que suspendia os efeitos da resolução da Anvisa que proibia o uso de aditivos que modificam o gosto do cigarro e ficava, portanto, liberado o uso de substâncias que mascaram o sabor do tabaco. Na regra publicada pela agência reguladora em março de 2012, as indústrias deveriam retirar do mercado os cigarros que se encaixam na proibição, podendo apenas exportá-los.
Já no dia 9 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a referida liminar do TRF1. A iniciativa partiu da Anvisa, que acionou um instrumento jurídico chamado “Reclamação Constitucional”, solicitando ao STF que analisasse a suspensão proferida pelo Tribunal Regional. O parecer foi favorável à agência porque, em outubro de 2018, o órgão maior do judiciário já havia decidido que a regulamentação era constitucional.

GUERRA DE NARRATIVAS

No início de agosto ocorreu uma audiência da Anvisa sobre cigarros eletrônicos na qual diversos representantes locais do setor tabagista estiveram presentes. Dentre eles estiveram também empresas como a Philip Morris Brasil, que lançou um site para defender a opção do tabaco aquecido que, ao contrário dos tradicionais cigarros eletrônicos, não esquenta apenas nicotina e agentes de sabor, mas sim o próprio tabaco, como o nome sugere. Visite o endereço www.precisamosfalar.com.br para saber mais.
Enquanto entidades como a Philip Morris apresentaram estudos científicos realizados por laboratórios independentes e agências governamentais que tiveram conclusões favoráveis ao tabaco aquecido, representantes de órgãos antagônicos como o Centro de Estudos Sobre Tabaco e Saúde levaram pesquisas que apontam que os cigarros eletrônicos são tão prejudiciais à saúde quanto os tradicionais e supostamente não trazem benefícios para quem deseja parar de fumar.
De acordo com Benício Albano Werner, presidente da Afubra, “a proibição do cigarro eletrônico com nicotina líquida vem a favorecer o produtor de tabaco, desde que seja liberado o uso do produto conhecido como ‘aquecem, mas não queimam’”. Segundo ele, não existe uma certeza a respeito de como a nicotina líquida dos cigarros eletrônicos é obtida, se através da folha da planta ou produzida quimicamente, e é por isto que a entidade vem defendendo apenas os aparelhos que aquecem tabaco.

SEM CORTES

Outra decepção veio do estudo encomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito de uma possível diminuição ou corte em impostos que incidem sobre cigarros, uma medida que seria tomada especialmente para combater o alto nível de contrabando do produto no país que, de acordo com o Ibope, já corresponde a mais de 57% do que é consumido.
Para o governo intervir na carga tributária dos cigarros, o estudo deveria apontar que a medida seria benéfica, mostrando, por exemplo, que o consumo não aumentaria. No entanto, além de sugerir que o consumo poderia aumentar, foi constatado também que haveria a possibilidade de surgirem prejuízos na arrecadação de impostos e aumento nos custos do sistema público de saúde. O grupo de trabalho responsável indicou, dentre outras ações, que sejam elaborados projetos de lei para aumentar a pena por contrabando.
Em suas redes sociais, o Ministro Sérgio Moro não voltou a tocar no assunto da tributação dos cigarros, no entanto, foi incisivo ao repercutir a apreensão de uma carga de cigarros contrabandeados avaliados em mais de R$2 milhões. “Cigarro contrabandeado prejudica a saúde (mais até do que qualquer outro) e alimenta as finanças do crime organizado”, disse Moro, salientando que seu ministério e os órgãos a ele vinculados, como a Polícia Rodoviária Federal, vão intensificar a ação contra os criminosos. “Faça sua parte e não compre essa porcaria”, conclui o ministro.

O QUE VEM AGORA?

Outra pauta de extrema importância para o setor tabagista é o projeto de lei nº 769 de 2015, do Senador José Serra, que visa proibir toda e qualquer propaganda de cigarros. A proposta original propunha até mesmo acabar com uma padronização das marcas, obrigando a todos os cigarros utilizarem a mesma identidade visual, mas a medida foi retirada do texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se não houver recurso para análise no Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. 
Sobre os cigarros eletrônicos, a área técnica da Anvisa já elabora um relatório de análise a partir das contribuições dos debates sobre impactos da regulação, o que pode definir a continuidade ou não da proibição que vem desde 2009. Quem baterá o martelo sobre o assunto será a diretoria colegiada da agência, que depois de averiguar o relatório ainda poderá solicitar uma consulta pública para saber a opinião da sociedade civil na pauta.