Edição do dia 15/10/2019

EDIÇÕES ANTERIORES FOTOS VIDEOS FALE CONOSCO HISTÓRICO - Primeira Edição SANTA CRUZ EM NÚMEROS TELEFONE ÚTEIS

Últimas Notícias

Calendário de Eventos 2020
GERAL
35ª Oktoberfest: Shows tradicionalistas são atração desta quarta-feira
GERAL - Festa da Alegria terá apresentações do Grupo Fandangaço, às 20h, e Os Serranos, às 22h30, no Lonão
Festa da Alegria recebe 20 mil pessoas no Dia da Maturidade Ativa
GERAL - Mais de 40 grupos e excursões de todo o Estado estiveram na 35ª Oktoberfest nesta terça-feira, 15 de outubro
Dia do Professor: educação para a erradicação do trabalho infantil
GERAL - Conheça a história de dois profissionais que estão na linha de frente do programa ARISE, iniciativa que muda a realidade de crianças e adolescentes
Praça da Cultura levará o nome de José Paulo Rauber Filho
GERAL - Inauguração do local ocorreu no sábado, 12 e contou com a presença da família do homenageado
Terça-feira será de ponto facultativo nas escolas
GERAL - Além das escolas municipais e estaduais, algumas particulares também não terão aula neste dia
Dia do Eletricista é nesta quinta-feira
GERAL - Data marca a importância do profissional habilitado
Inscrições abertas para a Escola de Educação Infantil
GERAL - Há vagas gratuitas e pagas para crianças de 4 e 5 anos
Rodrigo Solda é o novo presidente
GERAL - Além dele, outros prefeitos foram empossados para a diretoria e conselho fiscal do biênio 2020/2021
Evento discute problemas do contrabando e a pirataria
GERAL - Palestra apresentou dados sobre as ameaças do mercado ilegal para a economia
Sicredi Vale do Rio Pardo enaltece o cooperativismo durante o desfile da 35ª Oktoberfest
GERAL
Quase 17 milhões já foram emprestados pelo município
GERAL
Primeiros dias de Oktoberfest superam 54,6 mil pessoas pagantes
GERAL - Semana segue repleta de atrações
Fala, professor!
EDUCAÇÃO - Especial Dia do Professor
Histórico da data
EDUCAÇÃO - Especial Dia do Professor
O profissional que dedica a sua vida a ensinar
EDUCAÇÃO - Especial Dia do Professor
O big bang é o Operacional Divino
OPINIÃO
Permitir não é obrigar
OPINIÃO

Recebimento indevido de benefício após a morte

OPINIÃO - 03/09/2019

Muitas famílias enfrentam complicações perante o INSS por continuarem recebendo benefício previdenciário de pessoa falecida. Isso normalmente acontece porque os familiares desconhecem as regras aplicáveis ao caso, bem como os riscos de permanecer recebendo valores que são indevidos. 
Contudo, sacar a aposentadoria após o óbito do segurado é uma irregularidade e pode ser configurado como crime, mesmo que os saques feitos sejam destinados para custear as despesas do funeral ou que o estado emocional dos envolvidos esteja prejudicado em face da perda da pessoa querida. 
Todos os cartórios de registro civil de pessoas naturais, de acordo com o art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, estão obrigados a comunicar ao INSS, até o dia 10 de cada mês, os óbitos registrados no mês imediatamente anterior ou a inexistência deles no mesmo período, devendo da relação constar a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Estas informações são de responsabilidade do titular do cartório de registro civil de pessoas naturais e visam a trazer segurança nos pagamentos do INSS. 
Acontece que, muitas vezes, o protocolo falha e não ocorre a cessação automática do benefício, de modo que a responsabilidade pela comunicação do óbito é de qualquer pessoa que tome ciência acerca da não cessação dos pagamentos. Estas pessoas, via de regra, serão familiares do falecido, pai, mãe, filhos, irmãos ou qualquer outra pessoa envolvida que deverá comunicar imediatamente a ocorrência do óbito ao INSS.
Para fazer a regularização do óbito perante a Previdência Social é necessário contatar o INSS, por meio do fone 135 ou, então, utilizar o portal Meu INSS. Um agendamento presencial na agência pode ser exigido a fim de que seja possível apresentar a certidão de óbito. O mais importante é agir rápido, pois, sendo indevidos os pagamentos, quanto mais parcelas foram recebidas maior será o passivo que, provavelmente, terá que ser devolvido. 
Outra situação é aquela em que há valores devidos pelo INSS não recebidos até a data do falecimento pelo beneficiário. Neste caso, o benefício foi cessado com o óbito, mas o INSS segue devedor do resíduo para os herdeiros do falecido. Nessa situação é possível, sim, solicitar o crédito residual por meio do portal Meu INSS.  
Por fim, é importante referir que a cessação do benefício da previdência pode se dar por diversas razões, além do óbito: substituição por outro benefício; fim do prazo definido quando da concessão; e suspeita de fraude. No momento de restabelecer o benefício deve ser sempre analisado se o pagamento está correto, não apenas das parcelas mensais, como também dos valores retroativos.  
Mais informações: https://www.youtube.com/watch?v=TOQKDxPUxbw&feature=youtu.be

Alexandre S. Triches -  [email protected]  - http://www.alexandretriches.com.br/