Edição do dia 19/11/2019

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MP da Liberdade Econômica movimenta o poder público

Executivo e legislativo iniciaram os trabalhos que visam a adequação à medida provisória

ECONOMIA - 10/09/2019

Procuradora geral do município, o secretário de Administração e profissionais do setor de fiscalização participaram da reuniãoProcuradora geral do município, o secretário de Administração e profissionais do setor de fiscalização participaram da reunião Crédito: Jacson Miguel Stülp

Grasiel Grasel
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Enquanto aguarda sanção do próprio presidente da República, que tem até quinta-feira, dia 21, para assiná-la, a MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019) já produz efeitos em Santa Cruz do Sul. Na manhã desta segunda, dia 9, o vereador Hildo Ney Caspary (Progressistas) se reuniu com representantes do executivo para debater sobre o encaminhamento do projeto de adequação da administração municipal às regras previstas na medida provisória. O encontro se deu na Câmara de Vereadores.
Boa parte das diretrizes da MP tangem a assuntos que são de responsabilidade dos municípios e, em alguns casos, de competência estadual, portanto, é necessário que estes se adequem legalmente. Em Santa Cruz, no dia 26 de agosto a Câmara endereçou uma indicação ao executivo de autoria do vereador progressista para que uma lei municipal de adequação à medida seja redigida e enviada ao legislativo para análise. No documento, Hildo Ney pede por uma “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório”.
Em resposta, o prefeito Telmo Kirst determinou a criação de um grupo de trabalho focado em agilizar o processo de criação do texto de uma lei de adequação, assim como revisar a atual legislação municipal que trata sobre a concessão de alvarás. “O prefeito municipal determinou que a minha indicação fosse levada em conta e atendida com a maior brevidade possível”, explicou o vereador progressista.
A medida provisória proposta pelo governo federal visa desburocratizar a relação entre governo e empresas, facilitando a abertura de novos empreendimentos e a geração de emprego e renda. Depois de passar pelo Congresso Nacional e receber algumas mudanças, como a extinção da opção que previa uma flexibilização nas regras sobre o trabalho aos domingos, agora basta que ela seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até esta quinta, dia 21, para que governos estaduais e municipais passem a ter a obrigação de ter uma base legal que coloca a teoria da medida em prática.
De acordo com estudos realizados pelo governo federal, a estimativa é que a MP gere um crescimento adicional de 7% no PIB e gerar 3,7 milhões de empregos nos próximos 10 anos.