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Regularize Cidadão: Programa chegou a R$ 3,5 milhões arrecadados

Recursos de dívidas pagas vão diretamente para o caixa da Prefeitura

ECONOMIA - 04/10/2019

Grasiel Grasel
[email protected]

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) anunciou nesta quinta-feira, dia 3, que o programa Regularize Cidadão chegou ao fim da edição deste ano com meta de arrecadação batida. Além dos R$ 3 milhões previstos, mais meio milhão de reais estão agora disponíveis para investimentos em Santa Cruz do Sul. Descontos em juros e multas foram oferecidos de março até setembro deste ano para quem tivesse interesse em quitar suas dívidas com a Prefeitura.
Lançado no início do governo Telmo em sua primeira gestão, o Regularize Cidadão é parte importante da estratégia da Prefeitura na arrecadação de recursos para novos investimentos. De março a maio deste ano a Sefaz ofereceu 100% de desconto sobre juros e multas em dívidas de terceiros com a administração pública; em junho e julho o abatimento foi de 75%; já em agosto e setembro ele caiu para 50%.
Curiosamente, a diferença no valor arrecadado neste ano em relação ao ano passado foi de apenas R$ 3,37 a menos, fato que não passa de mera coincidência, segundo afirma o secretário de Fazenda, Zeno Assmann. No ano passado foram identificados 3.701 pagamentos que somaram R$ 3.539.943,54, enquanto em 2019 foram 3.895 identificações (194 a mais, portanto) e um montante de R$ 3.539.940,17 levantado.
Embora o resultado do programa seja satisfatório, o secretário afirma que a tendência é que no ano que vem o programa não volte a ser executado por questões de segurança jurídica do governo municipal, pois existem algumas contradições legais que podem comprometer a gestão em ano de eleição, abrindo possibilidades para um entendimento de que descontos em dívidas de impostos talvez poderiam ser usados politicamente. Ainda não existe uma decisão tomada quanto a isto.

Outra Coincidência

Além da diferença na arrecadação do programa nos últimos dois anos ter ficado em apenas R$ 3,37, outra coincidência com o número também tem relação com a correção do IPTU para o ano que vêm que, de acordo com Assmann, estará fixada em sua base de cálculo, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), levando a um aumento de 3,37% no imposto. 
Outubro é o mês em que todos os cálculos necessários para definir os valores do IPTU de 2020 serão feitos, pois em novembro a opção de pagamento com desconto para bons pagadores, que incluem quem acertou suas dívidas através do Regularize Cidadão, já estará disponível no site da Prefeitura. A porcentagem de desconto para quem tem as contas em dia ainda não foi definida pela Sefaz e os carnês deverão ser entregues por correio em dezembro.

Arrecadações em números:

Aproveitaram 100% de desconto: 2.417 pagamentos (R$2,05 milhões)
Aproveitaram 75% de desconto: 703 pagamentos (R$740 mil)
Aproveitaram 50% de desconto: 775 pagamentos (R$746,5 mil)
Total: 3.895 pagamentos identificados e R$3.539.940,17 arrecadados