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Acordo define votação da Reforma da Previdência para dia 22

POLÍTICA - 11/10/2019

A fase final da votação da reforma da previdência já tem data definida. O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse nesta terça, dia 8, que a expectativa é que os senadores votem no dia 22 de outubro. Um acordo a respeito da chamada “cessão onerosa”, firmada entre as cúpulas da Câmara e do Senado, foi parte importante da definição da data.

A “cessão onerosa” foi uma negociação ocorrida em 2010 entre a União e a Petrobras a respeito da exploração de campos do pré-sal que não tinham licitação. Na época, a previsão era de que até 5 bilhões de barris poderiam ser extraídos pela estatal, mas o número se mostrou maior e um leilão do excedente será realizado, com parte dos recursos arrecadados sendo distribuídos entre Estados e municípios. A estimativa de arrecadação do leilão está em R$ 106,5 bilhões.

É justamente uma discussão sobre a distribuição dos recursos que vinha travando a votação da reforma. Com o acordo eles deverão ser repartidos em 15% para Estados e 15% para municípios, critérios de distribuição que são uma tentativa de conciliação entre parlamentares de Estados do Norte e do Nordeste com os Estados maiores, que pediam uma fatia maior nos repasses.