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Assembleia aprova a proibição de taxa em boletos

Maioria dos deputados estaduais votaram pelo fim da tarifa de emissão de boletos

POLÍTICA - 11/10/2019

Grasiel Grasel
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Nesta terça-feira, dia 8, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei que prevê a proibição de cobrança de taxas para emissão de boletos bancários. O projeto de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) tramitava desde 2011, mas só foi votado nesta semana, com 39 votos a favor e 10 contra. De acordo com Pereira, a taxa já não é cobrada há anos em outros estados, como em São Paulo e no Paraná.

Em defesa de seu projeto, Pereira afirmou ser um absurdo que consumidores tenham que pagar pela emissão de carnês e boletos bancários. “Para muitas famílias trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento. Academias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, são exemplos de empresas que cobram dos seus clientes, taxas pela emissão do documento, por folha. É injusto”, disse.

Em contrapartida, o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), um dos 10 parlamentares que votaram contra o projeto, diz que ele é inútil, pois é impossível evitar que os valores sejam cobrados de outra forma. “Isso não resolve nada, vai só fazer com que o custo do boleto seja integralizado no custo do produto e as pessoas que não pagam em boleto poderão ter que pagar um pouco a mais”, afirma. Segundo Riesgo, a medida não faz mais que “tapar o sol com a peneira”, fingindo que empresas estão proibidas de cobrar por um custo operacional como qualquer outro.

Caso seja sancionada pelo governador Eduardo Leite, o projeto passará a valer como lei imediatamente após sua publicação. Se for vetada, a proposta volta para a Assembleia, que avalia a decisão de Leite e decide se mantém ou derruba o veto.