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Governo quer extinguir pequenos municípios

Pacote de reformas que visa reavaliar o pacto federativo gerou polêmicas

GERAL - 08/11/2019

Guedes se reuniu com senadores para apresentar o pacote de reformasGuedes se reuniu com senadores para apresentar o pacote de reformas Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Grasiel Grasel
[email protected]

Nesta terça-feira, dia 5, o Governo Federal apresentou um pacote de medidas propostas pelo Ministério da Economia, através do ministro Paulo Guedes, para rever uma série de questões a respeito do Pacto Federativo e a maneira como funcionam as finanças públicas no Brasil. Batizado de “Plano Mais Brasil”, o documento também prevê uma série de flexibilizações orçamentárias, a revisão de cerca de 280 fundos públicos e a extinção de pequenos municípios.
O ministro Guedes, ao deixar a residência oficial da presidência no Senado, onde se reuniu com mais de 40 senadores para apresentar o pacote, afirmou que todos os pontos da reforma são negociáveis. "O ministro da Economia que disser que tem algum ponto inegociável não está preparado para o exercício da democracia", disse. As medidas estão divididas em três Propostas de Emenda Constitucional (PEC), que deverão ser analisadas e votadas nos próximos meses.

PEC 1- Pacto federativo
A primeira PEC, uma grande revisão do Pacto Federativo, visa criar dispositivos para garantir uma maior sustentabilidade para a República, aumentar a segurança jurídica para empresas que visam investir em diferentes Estados e garantir que novas leis ou decisões que criarem despesas só possam valer se estiverem previstas no orçamento dos governos impactados. Outro ponto importante é uma tentativa de aumentar a autonomia dos entes, oferecendo transferências de royalties e participações especiais para estados e municípios, mas também limitar o papel da União como fiadora em financiamentos, bem como proibir operações financeiras entre governos estaduais.
Uma série de desobrigações, desindexações e desvinculações deverão retirar responsabilidades das costas da União, mas também vão oferecer mais recursos para que estados e municípios decidam como gastá-los, como o salário educação, que atualmente tem um terço de sua arrecadação recolhido pela quota federal. Na proposta estão previstas mudanças na forma como funciona o estado de “Emergência Fiscal”, definindo novos parâmetros e impedimentos para governos que entrem em situação financeira delicada. Nesta parte do pacote também entra a proposta mais polêmica de todas: a de extinguir todos os municípios com menos de 5 mil habitantes e com receita própria menor do que 10% da receita total, obrigando uma incorporação de seu território por uma cidade vizinha, que poderá abranger até 3 novas áreas.

PEC 2- Emergencial 
A segunda PEC trata-se de uma série de medidas emergenciais, válidas por 2 anos, que são essenciais para o governo na definição do futuro das contas públicas do país, com pontos a serem tomados como permanentes e alguns temporários. Nos que passarão a valer permanentemente, serão definidas obrigações no destino de recursos extras e de superávit para o pagamento da dívida pública; uma reavaliação imediata de benefícios tributários, que até 2026 não poderão corresponder a mais que 2% do PIB; e também a definição de indicadores, níveis sustentáveis de endividamento e a trajetória de convergência da dívida pública.
Já nos mecanismos temporários, as medidas são voltadas para a forma como funcionam as contas públicas: mecanismos de segurança fiscal para estados e municípios serão acionados quando a despesa corrente superar 95% da receita corrente; proíbe a promoção de funcionários públicos com exceções em alguns casos, mas também veta revisões no quadro do funcionalismo e a possibilidade de realizar concursos públicos; permite uma diminuição de 25% na carga horária com adequação salarial de servidores; e suspende o repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

PEC 3- Fundos públicos
A terceira e última PEC é a mais “simples”, pois trata diretamente sobre a maneira como funcionarão os fundos públicos. Aqui fica definido que todo dinheiro parado em fundos públicos deverá ser usado no pagamento da dívida pública; que novos recursos deverão ser aplicados preferencialmente em programas de erradicação da pobreza e reconstrução nacional; depois do segundo ano desde a aprovação da PEC, a maior parte dos fundos deverá ser extinta; e exige que uma lei complementar seja criada para a fundação de novos fundos públicos.

FIM DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS
A mais polêmica de todas as medidas trata sobre uma provável extinção de pequenos municípios. Todas as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% de sua receita total deverão ser incorporadas por vizinhas a partir de 2025. Somente no Vale do Rio Pardo, cruzando dados do Censo de 2010, 8 de 23 municípios deixariam de existir.
De acordo com um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em outubro, 1 a cada 10 municípios do Rio Grande do Sul não conseguem gerar receitas próprias nem mesmo para pagar as despesas de suas Câmaras de Vereadores. Dentre estes estão 5 municípios do Vale do Rio Pardo: Gramado Xavier, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul e Tunas.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede/VRP), Heitor Álvaro Petry, é necessário discutir o assunto com todo o conselho, “não acredito que seja uma questão de ser um movimento a favor ou contra, é preciso fazer uma discussão profunda”, disse. Petry também explica que é necessário estudar a forma como o termo ‘receitas próprias’ é definido, mas também verificar se não seria possível criar outros modelos de estrutura municipal, de forma a limitar o custo da administração pública com, por exemplo, tetos de gastos para estes serem economicamente sustentáveis. “É inegável que as emancipações levaram desenvolvimento às pequenas localidades”, afirma o presidente, mas também admite que é necessário discutir a que custo veio esta evolução.
Em levantamento feito pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em todo o Estado são 231 cidades com menos de 5 mil habitantes e, dentre elas, 226 não possuem receita própria superior a 10% do total que arrecadam com ITBI, IPTU e ISSQN, bem como de taxas e contribuições de melhoria. Na prática, 45,5% das 497 cidades gaúchas seriam incorporadas por vizinhas. 
Com informações de: Folha Press

Municípios que poderiam ser extintos:
Estrela Velha - 3.628 habitantes
Gramado Xavier - 3.970 habitantes
Herveiras - 2.954 habitantes
Ibarama - 4.371 habitantes
Lagoa Bonita do Sul - 2.662 habitantes
Mato Leitão - 3.865 habitantes
Tunas - 4.395 habitantes
Vale Verde - 3.253 habitantes
OBS: A medida só passaria a valer depois da divulgação do Censo que será realizado em 2020
Dados: IBGE/Censo 2010