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Fraude no Pronaf: Justiça Federal recebe ação penal

Denunciados de envolvimento agora são réus no caso

GERAL - 08/11/2019

Viviane Scherer Fetzer
[email protected]

A Justiça Federal aceitou nesta segunda-feira, 4 de novembro, a ação penal proposta pelo Ministério Público ainda no dia 23 de outubro em relação à fraude no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na região. As 14 pessoas denunciadas de envolvimento agora são réus da ação penal. Coube ao Ministério Público Federal analisar o caso desde 2015 quando recebeu o inquérito da Polícia Federal para que se houvesse indício de crimes, oferecer denúncias contra os acusados. Quatro anos depois, o MPF propôs então a ação penal no dia 23 de outubro de 2019. 
As irregularidades foram apontadas pela Operação Colono, da Polícia Federal (PF) que concluiu o inquérito em agosto de 2015 e encaminhou ao Ministério Público Federal em Porto Alegre, sob responsabilidade do procurador José Alexandre Pinto Nunes. Segundo o inquérito, 5.744 agricultores do Vale do Rio Pardo foram lesados e os desvios somaram R$ 9,9 milhões. 
O processo, segundo o procurador da República, José Alexandre Pinto Nunes, continua em segredo de justiça e seguirá o rito normal de uma ação penal, com a citação dos denunciados, inquirição de testemunhas de acusação e de defesa, alegações finais pelas partes e julgamento. Não há regime de urgência para que seja julgado. 

ENTENDA
Em 2015 após uma grande investigação, a Polícia Federal (PF) indiciou 14 pessoas por suposta participação em um golpe que lesou quase 6 mil pessoas no Vale do Rio Pardo. Segundo a PF, os empréstimos solicitados do Pronaf eram liberados pelo Banco do Brasil, mas a Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses (Aspac) dizia que o crédito não havia sido aprovado e transferia o dinheiro para a própria conta. O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) então convencia o produtor a encaminhar um novo pedido. Quando o segundo financiamento era liberado, a vítima era avisada que o dinheiro estava na conta. As transferências bancárias eram feitas pelo MPA com o uso de uma procuração, assinada pelos agricultores junto com os contratos do Pronaf. A fraude teria a colaboração de funcionários do Banco do Brasil

14 RÉUS

- Núcleo Aspac Santa Cruz do Sul
Wilson Rabuske – ex-vereador de Santa Cruz do Sul (PT) e ex-coordenador regional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Vera Rabuske – esposa de Wilson, auxiliava o marido na coordenação do escritório do MPA e da Aspac.
Perci Schuster – ex-presidente da Aspac e ex-assessor parlamentar de Wilson na Câmara de Vereadores.
Vânia Müller – trabalhou no MPA e na Aspac entre 2003 a 2013.
- Núcleo Aspac Sinimbu
Maikel Raenke – atuava no MPA em Sinimbu e é ex-vereador deste município de 10 mil habitantes e se localiza ao lado de Santa Cruz do Sul.
Marlise Gularte – atuava no MPA de Sinimbu.
- Núcleo Banco do Brasil – Santa Cruz do Sul e Sinimbu
João Hentschke, Wilson Bisognin, Vladimir Barroso, Juliano Matte, Clóvis Kegler, Sérgio Silveira, Rafael Cavalli e Fabiana Palhano.