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Desbessell decide não abrir processo contra vereadores

Presidente do legislativo optou por aguardar os trâmites do caso na justiça

POLÍTICA - 13/02/2020

Na visão do presidente, cassação poderia gerar 'incontornável injustiça' caso os vereadores forem inocentadosNa visão do presidente, cassação poderia gerar 'incontornável injustiça' caso os vereadores forem inocentados Crédito: Arquivo/RJ

GrasielGrasel
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Na tarde dessa quarta-feira, dia 12, a Câmara de Vereadores emitiu uma nota à imprensa informando que o presidente do Legislativo, Elstor Desbessell, decidiu não abrir um processo de cassação dos mandatos dos vereadores Alceu Crestani e Elo Ari Schneiders, réus que respondem por crimes que envolvem a prática da chamada “rachadinha”, na qual os parlamentares recolhem parte dos salários de seus assessores.
Na nota, Desbessell afirma que recebeu um ofício do Ministério Público na semana passada informando sobre as denúncias, bem como provas juntadas pelo MP sobre o caso. Ele justifica sua decisão de não abrir um processo que poderia levar à cassação do mandato dos vereadores porque “no presente momento devem ser respeitados os princípios da presunção da inocência, da ampla defesa e do contraditório”.
Outro fator que levou o presidente da Câmara a tomar sua decisão é que ambos os acusados ainda não foram ouvidos pela justiça e, portanto, ainda não deram suas versões sobre os fatos. Da mesma forma, Desbessell acredita que seria necessário um posicionamento do poder judiciário quanto à decisão e, considerando os prazos diferentes entre os poderes, optou por respeitar a possibilidade de recursos.
A possibilidade de os vereadores serem absolvidos também foi considerada, o que, segundo a nota, causaria uma “incontornável injustiça” caso o processo fosse instaurado e seus mandatos cassados. Por fim, Elstor afirma que, na Câmara, “condutas consideradas ímprobas serão sempre objeto da devida apuração, mas no momento propício, dentro dos limites legais e constitucionais”.

Processo não seria o primeiro
No ano passado, uma comissão processante foi instaurada contra o então vereador Paulo Lersch, que também era acusado de ter praticado “rachadinha”. Embora que a ex-presidente da Câmara, Bruna Molz, tenha decidido dar início no processo, ele sequer chegou a tramitar, pois Paulinho renunciou de seu cargo e logo depois foi preso. Condenado em janeiro, o ex-vereador do PT, partido do qual foi expulso, segue cumprindo pena no Presídio Regional de Santa Cruz.

Entenda o caso
No início de fevereiro, a juíza Lísia Dorneles Dal Osto aceitou as denúncias do MP contra os vereadores e alguns de seus assessores pelos crimes de concussão e peculato. Schneiders, no entanto, também responde pelo crime de organização criminosa, pois seu caso envolve quatro acusados. Ambos os edis se tornaram réus e deverão ser julgados em breve.