Guilherme Athayde
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Em meio à crise econômica pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul, que tem como consequência a dificuldade na destinação de verbas para a segurança pública, os municípios procuram se adequar a uma nova realidade: a de dividir com o Estado e a União a responsabilidade pelo enfrentamento à violência.
Mesmo com níveis de criminalidade inferiores às demais regiões do território gaúcho, o Vale do Rio Pardo não está alheio a esse cenário. Enquanto policiais militares e civis de todo o país enfrentam uma realidade de congelamento de salários e falta de efetivo, cresce a importância de adequar as ações das Guardas Municipais (GM’s), para que o efetivo dessas instituições possa somar forças com as polícias.
Segundo o secretário de Segurança, Defesa Civil e Esporte de Santa Cruz do Sul, Henrique Hermany, o desafio atual é buscar o diálogo com Brigada Militar, Polícia Civil, Fiscalização de Trânsito e outros órgãos para realizar a adequação à Lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
“A grande discussão que se faz hoje em nível de municípios, é que eles tenham uma contribuição maior na área da segurança. Contudo, não existe ainda uma formalização, um protocolo instituído de como deve ser essa colaboração da Guarda Municipal”, revela.
A intenção é formatar um padrão de agir das Guardas Municipais em colaboração às forças públicas de segurança. Até o final de 2017, a Prefeitura acredita que os parâmetros estarão estabelecidos. Todos os dias, são 120 imóveis da Prefeitura que são monitorados pelos agentes do município.
Uma das práticas de integração com as demais forças de segurança é a utilização do posto policial presente na Praça Getúlio Vargas, que a partir dessa semana começou a ser compartilhado entre a Brigada Militar e a Guarda Municipal.
Um sistema integrado de videomonitoramento também está nos planos da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Esporte. Em parceria com o Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO) e com a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), a intenção é maximizar o trabalho de vigilância através da construção de uma sala onde Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Fiscalização de Trânsito, Polícia Federal e qualquer outro órgão de segurança, possam manter um profissional para fazer o acompanhamento de imagens, ao invés de cada instituição realizar o serviço por conta própria. Além disso, também existe um projeto regional que a Brigada Militar está encabeçando, para a captação de recursos para um sistema de imagens em todos os municípios que compõem o Comando Regional de Policiamento Ostensivo.
Através da ação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), existem diversos outros projetos para qualificar o serviço da Guarda Municipal, como a criação da Ronda Escolar, que colocaria os diretores dos educandários de Santa Cruz em contato direto com o policiamento do município. Outro projeto é adequar o sistema de alarmes dos prédios públicos com a vigilância através de imagens.
De acordo com o coordenador da GM em Santa Cruz, Estor Iochims, ainda falta o entendimento por parte da sociedade, de que os agentes municipais têm o mesmo poder de realizar a detenção de pessoas em flagrante delito, realizar revista pessoal e fazer o encaminhamento à delegacia de polícia, da mesma forma como fazem os policiais da Brigada Militar, fazendo com que a GM seja uma espécie de Polícia Metropolitana.
“Ela (a Guarda Municipal) já faz o policiamento preventivo. Antes nós apenas considerávamos que era apenas um deslocamento, do ponto A para o ponto B. E nisso existe um percurso, que é patrulhado. É o policiamento preventivo. E onde nós estivermos, nós estaremos também tendo a oportunidade do flagrante delito”.
Santa Cruz do Sul conta com 71 guardas municipais. A legislação atual permite que municípios com população entre 50 mil e 500 mil pessoas, possam ter um efetivo de guardas municipais de até 0,3% do total de habitantes. A possibilidade do aumento da abrangência da área monitorada é muito grande, já que hoje em dia as guarnições percorrem em média 320 km por dia nas quatro viaturas à disposição da corporação. O orçamento anual da Guarda Municipal alcança R$ 6,5 milhões. O telefone da Guarda Municipal é o 153, com atendimento 24 horas.
