A 6ª etapa do Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, desenvolvido pelo Governo do Estado através da Central de Licitações da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH/Celic) com o apoio técnico do SEBRAE/RS, terá início dia 18 de fevereiro, terça-feira.
Até o dia 3 de abril, 78 municípios gaúchos receberão equipes do Governo do Estado que realizarão pregões para a compra de carne, leite, pão e alimentos não perecíveis. Os itens vão abastecer os presídios dessas cidades. O Fornecer visa descentralizar as compras governamentais e incluir os pequenos negócios locais nas licitações públicas. Desde 2011, quando o programa teve início, já foram distribuídos mais de R$ 96 milhões com as compras descentralizadas. A economia no custo dos produtos desde então foi superior a R$ 38 milhões.
“Antes do Fornecer o Governo tinha quatro grandes fornecedores para os alimentos que abastecem as casas prisionais gaúchas, hoje são mais de 200”, afirma o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch. Ele explica que esta sistemática de contratação é mais econômica porque propicia a eliminação de intermediários e a redução do custo de transporte, armazenamento e logística na entrega dos alimentos, “uma vez que o fornecedor encontra-se sediado na área de entrega.” A instituição é parceira da iniciativa atuando na orientação técnica aos micro e pequenos negócios.
O secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, destaca que o programa garante a possibilidade de os pequenos negócios venderem seus produtos para o Estado, dinamizando a economia local, além de gerar uma grande economia aos cofres públicos.
“O governo vai até a região, não espera que o empresário venha até ele e, assim, descentraliza as compras públicas, fazendo com que pequenos negócios de todo o Rio Grande do Sul possam se desenvolver”, aponta Barcellos.
Os empresários de micro e pequenas empresas podem participar dos pregões apresentando a documentação solicitada nos editais, momentos antes da abertura da proposta. O contrato é assinado ao final do certame. Os acordos são de seis meses, podendo ser prorrogados. A entrega dos produtos também é feita na cidade, facilitando a logística.
Como participar
Para participar dos pregões, os empresários devem estar munidos de documentos como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS, entre outros. “É preciso apresentar Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal e Habilitação Jurídica para participar das licitações. Quem tem dúvidas deve procurar a unidade do SEBRAE/RS mais próxima”, orienta o presidente Koch. Em Santa Cruz do Sul, os pregões acontecem dia 25 de março
