Everson Boeck
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Em votação na Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul na terça-feira, 10 de setembro, a maioria dos deputados aprovou o decreto que isenta os pequenos e microempresários de pagamento do adicional de 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos comprados em outros estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Reprovado por 34 votos favoráveis, o chamado de imposto de fronteira, previa uma alíquota de 17% para mercadorias vindas de fora.
A votação do projeto de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), na tarde desta terça-feira, foi acompanhada por lideranças do setor varejista de todas as regiões do Estado. “Pela primeira vez o setor está organizado e mobilizado por uma causa”, observou o deputado Heitor Schuch que votou favoravelmente e ajudou a aprovar na AL o projeto de decreto legislativo cancelando o Ato do Governo Estadual.
Schuch afirmou que as diferenças de alíquotas de ICMS previstas no Ato extrapolam a competência regulamentar do Poder Executivo e ferem o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, estabelecido pela Constituição Federal e pela legislação ordinária sobre o tema. Contra o argumento de que essa diferenciação protege a indústria gaúcha, Schuch afirma que a medida acaba sendo sustentada pelos pequenos e microempresários e pelos consumidores, a quem cabe suportar o peso da carga tributária. “Não é admissível que os micro e pequenos empresários venham pagando a conta de uma guerra fiscal que não lhes pertence, além do que, muitos setores da indústria já receberam benefícios por parte do governo. O momento atual da economia do estado exige a geração de emprego e renda, o que demanda empresas fortes”, avalia.
O Sindilojas Vale do Rio Pardo mobilizou seus associados para que comparecessem à votação em Porto Alegre, onde compareceu o presidente do Sindilojas Vale do Rio Pardo, Henrique José Gerhardt, o vice-presidente, Mauro Spode, e os diretores Hélio Christmann e Gerson Haag. O Sindilojas também colocou transporte à disposição dos associados e uma van levou os lojistas até a Assembleia Legislativa.
Segundo Henrique, a tendência é que estes produtos, que sofreram a alteração do ICMS, tenham uma redução nos seus preços, beneficiando os consumidores. “Já os lojistas vão poder ser mais competitivos, já que esta alíquota não estará mais presente no valor de venda”, revelou.
O presidente do Sindilojas também acredita que as indústrias não serão prejudicadas com essa redução. “As mercadorias provenientes de outros estados do país precisam ser transportadas até aqui, ou seja, têm um valor de frete, o que aumenta preço final do produto”, comentou o presidente do Sindilojas.
Entenda a polêmica
Segundo o jornal Zero Hora, a cobrança da alíquota de 17% de ICMS para produtos que vêm de outros Estados foi criada no governo Yeda Crusius, em março de 2009. Os principais produtos são brinquedos, roupas, tênis, malhas, mochilas e até lentes de grau. O governo estadual justifica que a cobrança cobre a diferença entre o ICMS gaúcho (média de 17%) e o de outros Estados (12%). Se dispensasse os cinco pontos percentuais, perderia cerca de R$ 200 milhões por ano, além de enfraquecer a indústria gaúcha. Já os lojistas alegam prejuízos. Os que mais se queixam são os pequenos e micros, que pagam os 5% de diferença na alíquota única do Simples Nacional (mistura de tributos estaduais e federais).
Divulgação/Sindilojas Vale do Rio Pardo
Integrantes do Sindilojas Vale do Rio Pardo representando a região
na Assembleia Legislativa
