Desde 21 de dezembro, a Lei Seca passou a ser mais rígida, com novas regras para provas de que o motorista está alcoolizado e multas mais caras. O novo texto foi sancionado no último dia 20. A medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de fim de ano.
De acordo com o novo texto, a comprovação de que o motorista está sob efeito de bebida ou de drogas ilícitas não será feita somente pelo teste do bafômetro ou exame de sangue. Depoimentos, provas testemunhais, vídeos e fotografias passam a valer como prova de que a pessoa está inapta a dirigir.
A nova Lei Seca determina ainda que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Foto Divulgação RJ
A nova lei vale desde o último dia 21 de dezembro, em todo o território nacional
INFRAÇÃO
A multa para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30. A carteira do motorista e os documentos do veículo serão recolhidos. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de trânsito. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
MORTES NO TRÂNSITO
No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida no trânsito e outras milhares ficaram com sequelas decorrentes dos acidentes. em 2011, foram registradas 155 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões.
Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros.
