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Projeto de Lei gera divergências

Suilan Conrado
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Na tarde desta terça-feira, 18, o plenário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul foi palco de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de autoria do vereador Gerson Trevisan (PSDB), que prevê, dentre outros, tombar o Túnel Verde da Rua Marechal Floriano patrimônio turístico e de proteção do Município.

Rolf Steinhaus

Comunidade compareceu ao Plenário da Câmara para conhecer o Projeto de Lei que propõe tornar o Túnel Verde patrimônio turístico e de proteção do Município

A comunidade que compareceu ao encontro teve a oportunidade de conhecer mais a fundo a proposta do parlamentar e pôde se manifestar a respeito. Todos os participantes que utilizaram os 5 minutos que lhe foram concedidos para opinar, foram a favor da permanência das tipuanas no centro da cidade. No entanto, os profissionais da área ambiental discordaram de certas especificações do plano. Foi o caso do ex-prefeito de Santa Cruz, José Alberto Wenzel. O geólogo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) elogiou a iniciativa de Trevisan, mas fez ressalvas. “As árvores são seres vivos, não podemos simplesmente cortá-las. Temos que adaptar o ambiente a elas, e não o contrário”, disse Wenzel, referindo-se ao artigo 3° do Projeto.
Já o biólogo Jaques Léo Eisenberger, salientou os problemas que as tipuanas apresentam em decorrência da má manutenção que receberam durantes anos. “É importante que seja descrito no projeto, como deve ser feita a manutenção”, articulou Eisenberger.
O secretário do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Raul Fritsch, também se manifestou. Fez elogios, sugestões e declarou que gostaria de participar  do processo de  elaboração do projeto. “Estamos de portas abertas para dialogar e melhorar esta proposta”, disse.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Tecnologia, César Cechinato, é necessário que seja feito todo o esforço possível para manter o Túnel Verde da cidade. “Este patrimônio precisa ser preservado. Dizem que a rua mais bonita do mundo está em Porto Alegre, mas eu discordo. A rua mais bonita está em Santa Cruz e para deixá-la ainda mais bela, o nosso prefeito (referindo-se a Telmo Kirst) tem a intenção de fazer a rede elétrica subterrânea na Marechal Floriano”, anunciou Cechinato.
Ao fim da Audiência, Trevisan admitiu que o Projeto pode ser melhorado e informou que a Câmara vai receber até esta quinta-feira, 20, possíveis emendas à proposta. “Todas as manifestações foram bem vindas. Vamos seguir com o debate no Legislativo e até quinta, receber as possíveis retificações”, indicou. Quanto à votação na Câmara, a expectativa é de que o pleito aconteça no início de julho.


Rolf Steinhaus


Autor da proposta Gerson Trevisan: sugestões para aprimorar o projeto são bem vindas até esta quinta-feira

 

Saiba mais

Confira na íntegra o que prevê o Projeto de Lei Nº 03/L/2013 de 07 de março de 2013

Declara o Túnel Verde da Rua Marechal Floriano Peixoto como patrimônio turístico e de proteção do município de Santa Cruz do Sul, dispõe sobre a arborização do Túnel Verde, e dá outras providências.

Art. 1 – Fica declarado como patrimônio turístico e de proteção do Município de Santa Cruz do Sul o túnel verde, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, entre a Rua Manoel Antônio de Barros e a Rua Tiradentes, localizadas no centro da cidade.

Art. 2 – O túnel verde, com aproximadamente 295 (duzentas e noventa e cinco) árvores exóticas de nome Tipuanas (Tipuana tipu), que deverão ser preservadas, ficando o Poder Executivo incumbido de providenciar seu plantio nos espaços que as mesmas faltam.

Art. 3 – Entre as árvores que formam o túnel verde, hoje existentes, o Município fará o plantio de mudas novas de Tipuanas e, com o decorrer do tempo, o corte das árvores antigas para evitar danos ao patrimônio e à segurança de pessoas e empresas.

Art. 4 – O Município através de seus órgãos competentes, juntamente com o Corpo de Bombeiros, deverá, anualmente, realizar podas corretivas, para preservar prédios, residências, marquises e fachadas em geral, garantindo a tranquilidade e a segurança das pessoas.

Art. 5 – O Município, quando plantar mudas novas, deverá colocar as mesmas no centro de canos de cimento com 01 (um) metro de diâmetro e com 50 (cinquenta) centímetros de profundidade, deixando 05 (cinco) centímetros de saliência no passeio para plantio de flores no entorno da árvore plantada.

Art. 6 – Os serviços relacionados ao túnel verde, mencionados nesta Lei, terão o prazo, aproximado, de 08 (oito) anos para sua realização, iniciando em junho de 2013, devendo o Município plantar em torno de 40 (quarenta) mudas a cada ano, como também fazer os cortes que se fizerem necessários, mediante avaliação da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade.

Art. 7 – O Município poderá firmar parceria, via termo escrito, com moradores e empresários, os quais poderão fazer doação de canos padrão, mudas da mesma árvore, plantio de flores na sua frente/testada, ficando responsável solidário pelo local.

Art. 8 – A parceria referida no Art. 7 poderá ser feita também através de pagamento em dinheiro no valor de uma Unidade Padrão Monetária UPM, na Secretaria de Fazenda, com destino dos recursos oriundos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.